Segunda-feira, 22 de Abril de 2024

Home em foco Justiça Federal decreta prisão do ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz e pede que nome dele seja incluído na lista de procurados da Interpol

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O juiz Nilson Martins Lopes Junior, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou a prisão do ex-delegado da Polícia Federal (PF) e ex-deputado Protógenes Pinheiro de Queiroz e pediu que o nome dele seja incluído na lista vermelha de procurados da Interpol. O banqueiro Daniel Dantas acusa o ex-investigador de violar o sigilo funcional ao vazar à imprensa informações da Operação Satiagraha, da qual foi alvo, em 2008. Queiroz, que vive hoje na Suíça, sempre negou as acusações.

Em queixa-crime apresentada à Justiça em 2019, o banqueiro Daniel Dantas acusa Protógenes Queiroz, líder da Operação Satiagraha, de repassar informações sobre diligências a jornalistas em seis ocasiões. Desde então, a ação se arrasta na Vara Federal ante a dificuldade de citar o réu, que vive na Suíça desde 2015 (seu advogado afirma que o governo suíço concedeu ao ex-deputado asilo político).

Com as sucessivas tentativas, em vão, de citar Queiroz, a equipe jurídica de Dantas e o Ministério Público Federal passaram a defender a decretação da prisão preventiva do réu. Na decisão, o juiz Nilson Martins Lopes Junior afirmou que o crime imputado ao ex-delegado tem pena superior a 4 anos de prisão e apontou haver “prova da existência do crime e indícios de autoria”. Com isso, avaliou ser “nítido o risco concreto de eventual futura aplicação da lei penal”.

“Isso porque há evidências de que o acusado PROTÓGENES PINHEIRO DE QUEIROZ estaria se esquivando para ser citado, ocultando sua localização para não receber intimações pessoais com o intuito de protelar e tumultuar o andamento do processo”, afirma o juiz, na decisão.

O magistrado destacou que “foram realizadas todas as diligências para localizar o réu”, inclusive por meio de advogados e cooperação jurídica internacional. Nilson Martins Lopes Junior ponderou que a defesa de Protógenes Queiroz impetrou um habeas corpus preventivo no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, em janeiro de 2023, para requerer o trancamento da ação penal.

“Conclui-se, portanto, que o réu não só teria ciência das imputações contra ele alegadas nestes autos, mas também se estaria se furtando intencionalmente de comparecer no processo”, ressaltou o magistrado, que também determinou o bloqueio do passaporte do réu.

Relembre o caso

O ex-delegado da Polícia Federal (PF) Protógenes Queiroz comandou, em 8 de julho de 2008, a Operação Satiagraha, que prendeu Daniel Dantas, sócio-fundador do Grupo Opportunity; o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta; o investidor Naji Nahas; e outras 14 pessoas. Eles eram suspeitos de manter um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.

Mandados foram cumpridos nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. As investigações tiveram início quatro anos antes, como desdobramento do caso do mensalão, a partir de documentos enviados à Procuradoria da República de São Paulo pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Um processo foi aberto na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, de onde partiram as ordens de prisão do juiz Fausto Martin De Sanctis contra os acusados. Protógenes comandou a operação.

O delegado foi logo afastado da Satiagraha porque, segundo inquérito da Polícia Federal e acusação do Ministério Público Federal (MPF) acolhida pelo Supremo, Protógenes vazou detalhes da operação. Ele teria vazado informações à imprensa sobre o desencadeamento da operação e de supostamente ter realizado escutas com a participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Ele, que sempre negou as acusações, foi indiciado em março de 2009 pela Polícia Federal. Em 2010, foi condenado pela Justiça de São Paulo a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. A condenação foi confirmada pelo STF em 2014 quando Protógenes era deputado federal pelo PCdoB de São Paulo. Os ministros do Tribunal estipularam pena de dois anos e seis meses, convertida em prestação de serviços comunitários.

Em 2015, Protógenes foi exonerado da Polícia Federal em decisão assinada pelo então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que citou “infrações disciplinares”.

Em 2017, a Justiça Federal de São Paulo concedeu a substituição de pena privativa de liberdade e extinguiu a pena de Queiroz depois de o ex-delegado apresentar os comprovantes do pagamento de prestação pecuniária.

A operação Satiagraha foi anulada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por considerar que as provas obtidas se basearam em gravações telefônicas feitas ilegalmente — a decisão foi ratificada pelo STF em 2015.

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