Home Bruno Laux Justiça homologa medidas socioeducativas a alunos do IFSul em Pelotas

O Juizado Regional da Infância e Juventude homologou nesta semana o acordo de remissão e a aplicação de medidas socioeducativas a oito adolescentes do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul), no Campus Pelotas. O caso, investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, ganhou repercussão após a circulação de uma lista em aplicativos de conversa, chamada de “ranking sexual”, que classificava estudantes em categorias altamente ofensivas. Para evitar o prosseguimento de um processo judicial tradicional, os jovens aceitaram cumprir prestação de serviços à comunidade e emitir uma retratação formal. O pacote de sanções inclui também a frequência obrigatória em um curso focado em responsabilidade digital, gênero e convivência ética no ensino médio. Paralelamente, o MPRS e a direção do IFSul alinharam ações preventivas baseadas no ECA Digital para tentar coibir novas práticas de assédio virtual no ambiente escolar.

Reação regional

Uma mobilização popular realizada ontem (28) em Barra do Ribeiro reuniu moradores, lideranças e representantes do setor produtivo em defesa da implantação do Projeto Natureza, da empresa CMPC. O ato em apoio à instalação da nova fábrica de celulose contou com a participação do deputado estadual Marcus Vinícius (PP), que lidera as discussões sobre o tema no Parlamento gaúcho. O empreendimento prevê um aporte estimado em R$ 27 bilhões para erguer a estrutura industrial, projetada para produzir cerca de 2,5 milhões de toneladas de celulose por ano. Durante o evento, o parlamentar destacou que o envolvimento da comunidade evidencia a forte demanda regional por desenvolvimento econômico e geração de empregos para as próximas décadas. Marcus defende que o avanço do complexo não anula o cumprimento rigoroso das exigências ambientais, mas exige previsibilidade e segurança jurídica por parte do Estado.

Preparação climática

As Frentes Parlamentares de Proteção e Defesa Civil da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Porto Alegre estão articulando um seminário conjunto de mobilização diante do risco de um novo El Niño para o Rio Grande do Sul. Agendada para o dia 19 de junho, a mobilização liderada pelo deputado estadual Capitão Martim (Republicanos) e pela vereadora Vera Armando (PP) pretende reunir autoridades, voluntários e forças de segurança para alinhar estratégias preventivas e preparar as comunidades locais contra o avanço de eventos extremos. A preocupação dos parlamentares se acentua sob a lembrança das enchentes de 2024, catástrofe que atingiu 478 municípios gaúchos e provocou 183 mortes no Estado. Segundo as lideranças, o Rio Grande do Sul necessita aprender com o passado recente para organizar respostas rápidas e mitigar os impactos de potenciais crises climáticas.

Inspeção metropolitana

O Fórum de Agricultura da Granpal abriu caminho para a criação de um inédito consórcio intermunicipal focado na inspeção e venda de produtos de origem animal na Região Metropolitana. Debatida nesta semana, no Instituto Caldeira, a proposta pretende autorizar pequenos produtores de itens como laticínios, embutidos e pescados a comercializarem diretamente entre as cidades do bloco. O novo modelo estruturado visa derrubar as amarras do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) atual, que hoje confina o comércio de agroindústrias aos limites da sua cidade de origem. Segundo o coordenador do fórum, Cássio Trogildo, a articulação busca garantir agilidade regional e territorial sem a necessidade de adesão imediata a selos estaduais ou federais. Para que a engrenagem funcione, a entidade terá como próximo desafio atualizar o levantamento da produção alimentícia local, hoje baseado em dados defasados do censo de 2017.

Desagravo conjunto

Em um ato inédito, as seccionais da OAB do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina realizaram nesta semana um desagravo público conjunto em Criciúma em defesa da advogada Aline Borges da Silva. Inscrita na entidade gaúcha, a profissional foi vítima de agressões físicas e spray de pimenta por policiais militares catarinenses após intervir em uma abordagem com suspeita de abuso em um supermercado. Segundo relato do episódio – que foi gravado em vídeo e repercutiu na imprensa nacional -, a prerrogativa e a condição de advogada da vítima chegaram a ser ironizadas pelos agentes dentro da delegacia. Presente no ato, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, exaltou a coragem de Aline, afirmando que ela honrou o juramento da classe ao enfrentar a violência sem recuar. “A advocacia está de mãos dadas. Quando um colega é desrespeitado, agredido e tem suas prerrogativas violadas, nós nos levantamos. Duas seccionais, mulheres e homens de Estados diferentes, estão unidos em uma só causa!”, destacou Lamachia.