Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2025

Home Economia Lula diz que a Eletrobras sofreu crime com a privatização e que vai entrar na Justiça para retomar a empresa

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em entrevista ao portal Brasil 247 nessa terça-feira (21), que a privatização da Eletrobras foi um “crime de lesa-pátria”.

“Você privatizou uma empresa daquele porte e utilizou o dinheiro para quê? Uma empresa como essa é um patrimônio desse país, tem muita responsabilidade”, falou. “Eles venderam por R$ 36 bilhões, o dinheiro foi usado para pagar a dívida pública e não há sinal que o preço da energia vai baixar para o povo.”

Ele também acrescentou que já pediu ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que suspendesse todas as vendas de ativos da estatal.

Lula ainda disse que, no processo de privatização, eles “fizeram uma loucura”: “Embora o governo tenho 40% das ações, ele só participa com 10% nas votações. E se o governo quiser comprar mais ações, paga o triplo do preço que uma empresa comum”. “Foi feito para proibir a gente de tomar ela de volta”, disse Lula.

Após ser questionado, o presidente disse que “não vai ficar por isso mesmo”.

A Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU) planejam uma ofensiva jurídica para modificar o estatuto da Eletrobras e garantir mais poder ao governo na companhia. Os técnicos dos dois ministérios trabalham na elaboração de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) a ser apresentada para o Supremo Tribunal Federal (STF) para modificar a regra do estatuto da Eletrobras.

O objetivo da ação é derrubar o dispositivo que estabelece que qualquer acionista tem no máximo 10% do poder de voto nas assembleias, mesmo que tenha participação maior na empresa. Isso inclui a União, que tem 42,6% das ações.

Na ação que avalia apresentar ao Supremo, o governo pretende argumentar que esse limite de 10% é inconstitucional.

O limite foi estabelecido na lei da privatização da Eletrobras, aprovada no Congresso, e incluído no estatuto da companhia — privatizada em junho de 2022, em uma negociação pela qual investidores pagaram R$ 33,7 bilhões.

Ao longo das negociações para a privatização, ficou claro que transformar a companhia numa “corporation” – ou seja, que não tem um controlador definido – seria uma das condições para atrair investidores e fazer o negócio deslanchar.

Outra foi a inclusão, no estatuto, de uma proteção contra a reestatização via “poison pill”, a pílula de veneno, no jargão do mercado. Por esse instrumento, caso queira reestatizar a empresa, o governo precisa pagar o triplo do valor das ações.

Quando a lei da privatização era discutida no Tribunal de Contas da União, Lula chegou a telefonar para dois ministros da Corte para dizer que, se fosse eleito, reverteria o negócio.

Durante a campanha eleitoral, o então candidato criticou a privatização e, na transição, o grupo de trabalho de Minas e Energia estudou formas de reverter o negócio.

Mas a constatação de que recomprar a empresa seria caro demais fez o governo se concentrar no teto para o exercício do poder de voto.

Só que, como esse dispositivo foi criado por uma lei no Congresso, a única forma de derrubá-lo seria aprovar outra lei ou recorrer ao Supremo.

A solução via STF, no entanto, deve esbarrar em alguns empecilhos. Um deles é o risco de o processo parar nas mãos do ministro Nunes Marques, que já é relator de uma série de ações que contestam a venda da estatal após a aprovação da medida pelo Congresso e a sanção por Jair Bolsonaro.

Se o STF decidir que todas as ações sobre o assunto vão para Nunes Marques, por prevenção, o governo deve encontrar resistência.

Isso porque os movimentos do ministro até agora foram favoráveis à privatização – como, por exemplo, o de simplesmente não dar nenhuma liminar para parar o processo. Fora isso, Nunes Marques pediu informações e deu andamento burocrático aos pedidos, mas não colocou nenhum obstáculo à privatização.

Nunes Marques é considerado, dentro e fora do STF, o magistrado mais alinhado aos interesses de Jair Bolsonaro, que o nomeou para o tribunal.

Para complicar a vida do governo Lula, dois ministros vistos como mais alinhados à agenda esquerdista na economia – Rosa Weber e Ricardo Lewandowski – estão de fora da distribuição de processos desse tipo.

Rosa, que é presidente da Corte, não recebe ações dessa natureza durante o período em que comanda o tribunal. E Lewandowski, por estar próximo de sua aposentadoria, já está excluído da distribuição diária dos novos processos que chegam ao STF.

Por isso, um plano B para o governo poderia ser entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal, buscando uma solução na primeira instância.

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