Quarta-feira, 29 de Junho de 2022

Home Saúde Ministério da Saúde rejeita recomendação de não usar remédios ineficazes no SUS

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O Ministério da Saúde rejeitou, em portarias publicadas nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União, as diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) de não usar medicamentos do “kit Covid” para tratamento em pacientes do SUS com Covid-19.

As diretrizes da Conitec, aprovadas em maio e dezembro do ano passado, eram de não usar remédios como a cloroquina, a azitromicina, a ivermectina e outros medicamentos sem eficácia para tratar a doença – tanto em ambulatórios (casos leves) como em hospitais, quando o paciente está internado.

Ambas foram rejeitadas pelo ministério. As decisões foram assinadas pelo chefe da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto. Ele pontua, entre os motivos, “incerteza e incipiência do cenário científico diante de uma doença em grande parte desconhecida”.

O uso dos remédios do “kit Covid”, entretanto, já é amplamente descartado por sociedades científicas brasileiras e estrangeiras, incluindo a própria Organização Mundial de Saúde (OMS).

Angotti Neto afirmou que a elaboração das diretrizes “passou por processos de grande tumulto”, o que “pode ter pressionado membros da Conitec”.

Neto também apontou que a decisão foi tomada por 7 votos a favor e seis contra, apontando que seria algo atípico na história do conselho. Entretanto, os votos contrários foram dados por cinco secretarias do governo e o Conselho Federal de Medicina. Segundo reportagem da Rádio CBN, Angotti Neto pediu a a demissão de Vânia Canuto, uma das auxiliares que votou a favor do relatório da Conitec que contraindica o uso do kit Covid.

A decisão do Ministério da Saúde vai ao encontro da posição do presidente Jair Bolsonaro, que diz não ter se vacinado e é defensor dos medicamentos do kit Covid.

O médico Carlos Carvalho, coordenador do estudo que não recomendou o uso dos remédios, disse que ficou surpreso com a rejeição do relatório – e que vai encaminhar um pedido de revisão da decisão para o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Veto muda pouco o cenário, diz especialista

Para o médico e advogado do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP Daniel Dourado, a rejeição do ministério às diretrizes muda pouco o cenário de prescrição dos medicamentos ineficazes.

“Quem vai prescrever já estava prescrevendo, mesmo. Na prática, muda pouco se os pacientes vão receber. Eles já podem receber, com ou sem essa diretriz”, pontua Dourado.

“Essas drogas do kit Covid já existem e já são distribuídas para outras coisas, não têm protocolos rígidos para distribuição. Então, se tiver cloroquina, ivermerctina numa farmácia de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para o paciente pegar, por qualquer razão que seja, e o cara da UBS prescrever, ele não vai precisar dizer qual é a razão. Então eles já vão continuar pegando”, explica.

O peso da decisão, diz o pesquisador, é muito mais política do que prática.

“Essas diretrizes seriam o primeiro documento oficial do Ministério da Saúde se manifestando dizendo ‘essas drogas não funcionam’. É uma perda política”, aponta Dourado.

“O Ministério da Saúde soltou umas orientações lá no começo para dar aquelas doses e posologia dos medicamentos – depois a gente descobriu que alguns desses protocolos eram os que usaram lá na Prevent Senior, mas não tem nenhuma orientação oficial, porque não pode ter”, acrescenta.

“Pela Lei Orgânica da Saúde, qualquer incorporação de tecnologia e diretriz terapêutica tem que ser baseada em evidência científica. Então, se o secretário validasse isso como um protocolo, ele poderia ser invalidado judicialmente, porque não seguiu o requisito legal, que é a evidência científica”, completa Dourado.

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