Home Brasil Ministério Público Federal aciona a Justiça e pede suspensão de aumento do etanol na gasolina

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para tentar suspender o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, que passará de 30% para 32% a partir de 1º de agosto. O órgão sustenta que a decisão do governo federal foi tomada sem a apresentação de estudos técnicos específicos capazes de comprovar a segurança da nova composição para toda a frota de veículos em circulação no país.

A ação foi proposta pela Procuradoria da República em Uberlândia (MG) e questiona a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovada em 14 de julho. Segundo o MPF, a União utilizou como justificativa estudos realizados para embasar o aumento anterior, de 27% para 30% de etanol na gasolina, mas não produziu pesquisas específicas para validar a adoção permanente da chamada gasolina E32.

Na petição, o Ministério Público afirma que “os estudos utilizados para embasar a implementação da gasolina E30 tinham por finalidade avaliar o desempenho e a dirigibilidade dos veículos, considerando a margem de tolerância da especificação daquele combustível, não se destinando a validar, de forma específica, a adoção permanente da mistura E32 como novo padrão obrigatório nacional”. O órgão argumenta que a ausência de testes direcionados compromete a segurança jurídica da medida e impede a avaliação adequada dos impactos sobre veículos de diferentes idades e tecnologias.

Além da suspensão imediata da mudança, o MPF solicita que a Justiça determine a realização de perícia técnica independente e estabeleça a obrigatoriedade de protocolos mais rigorosos para futuras alterações na composição dos combustíveis comercializados no país. A ação também pede que estudos de longa duração sejam divulgados de forma transparente antes da implementação de novas misturas obrigatórias.

Entre os argumentos apresentados estão possíveis riscos ao funcionamento de veículos mais antigos, motocicletas e modelos importados. O Ministério Público afirma que existem controvérsias técnicas sobre eventuais efeitos da maior concentração de etanol, como corrosão de componentes metálicos, desgaste prematuro de peças e falhas em sistemas de alimentação e injeção eletrônica, aspectos que, segundo o órgão, ainda não teriam sido suficientemente esclarecidos.

O governo federal, por sua vez, defende que o aumento da participação do etanol na gasolina tem potencial para reduzir o preço final do combustível ao consumidor e diminuir a dependência de derivados de petróleo importados. O Ministério de Minas e Energia estima que a elevação temporária para 32% poderá gerar redução de aproximadamente R$ 0,03 por litro nas bombas, além de contribuir para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa pela substituição parcial do combustível fóssil por biocombustível.

Na ação, contudo, o MPF ressalta que não questiona a política nacional de incentivo aos biocombustíveis nem a importância estratégica do etanol para a matriz energética brasileira. O foco da iniciativa, segundo o órgão, é assegurar que alterações dessa natureza sejam precedidas de fundamentação técnica suficiente, observando princípios como legalidade, transparência, publicidade, motivação técnica, proteção ao consumidor e segurança jurídica. A decisão sobre o pedido de liminar caberá à Justiça Federal.