Home Política Ministro da Fazenda Fernando Haddad entrega projeto de regulamentação da reforma tributária ao Congresso
Por Redação Rádio Pampa | 24 de abril de 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou pessoalmente, nesta quarta-feira (24), o projeto de regulamentação da reforma tributária ao Congresso. A cerimônia estava marcada para às 17h30, mas teve um pequeno atraso.
“Conforme anunciado queríamos entregar na Câmara dos Deputados para o presidente Arthur Lira o projeto que regulamenta a emenda constitucional da reforma tributária. Trata-se de um projeto alentado, trata se de 300 páginas e 500 artigos, mas isso substitui uma infinidade de leis que estão sendo revogadas e substituídas por um sistema tributários mais modernos do mundo”, afirmou Haddad.
Ainda de acordo com Haddad, a reforma tributária e sua regulamentação vão dinamizar a economia, remover obstáculos ao setor produtivo e baratear textos para o consumidor:
“Isso significa dizer que os investimentos no Brasil serão desonerados, exportações serão desoneradas, consumos de produtores populares, alimentos, produtos industrializados consumidos por famílias mais pobres terão preço melhor. Isso significa dizer que não haverá cumulatividade nos impostos. Significa dizer que não vamos exportar impostos, o que encarece nossos produtos no mercado internacional. Há quem projete o impacto no PIB entre 10% e 20%”, continuou.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia dito que Haddad entregaria o documento aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
Minutos depois, o ministério alterou o aviso e passou a informar que só haveria a entrega do documento – sem a presença de Lira e Pacheco.
Antes de entregar o projeto, no entanto, o ministro da Fazenda informou que os detalhes do texto foram acertados mais cedo com o presidente Lula no Palácio do Planalto.
Na última terça-feira (23), o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a primeira proposta que será enviada ao Congresso Nacional vai tratar dos dois impostos unificados: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vão compor o Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA Dual.
Appy não quis antecipar pontos da proposta, já que ela ainda foi apresentada, mas disse que, além do IVA, outras questões específicas de tributos federais, como o regime automotivo e período de transição serão abordados.
O secretário ainda acrescentou que um outro projeto vai tratar de estados e municípios, e será enviado o mais breve possível. Neles são tratados a forma de organização do Comitê Gestor e o contencioso administrativo do IBS. Além de outras questões mais específicas relativas à transição do ICMS pro IBS.
Um terceiro projeto de lei ordinária também será enviado. Nele será detalhada a transferência pro Fundo de Desenvolvimento Regional.
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