Home Política Pedido de Lula de voto em Boulos pode provocar de multa a inelegibilidade, avaliam especialistas

O pedido de voto explícito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) na quarta-feira (1º), deve ter consequências na Justiça Eleitoral. Especialistas concordam que haverá desdobramentos legais, mas discordam da gravidade dos atos de Lula e das punições que podem acarretar aos dois.

O evento organizado pelas centrais sindicais no estacionamento do estádio do Corinthians, em Itaquera, foi custeado em parte com recursos da Lei Rouanet e contou com patrocínios da Petrobras e do Conselho da Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi).

A produtora responsável pelo evento captou R$ 250 mil por meio da lei de incentivo à cultura. Trata-se de dinheiro de um doador privado, mas que depois é abatido dos impostos devidos por quem doou. O ato também teve transmissão ao vivo pela TV Brasil, que pertence ao governo federal.

O MDB, partido do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, o Novo, partido da pré-candidata Marina Helena, e o PSDB apresentaram ações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) alegando que Lula realizou propaganda antes do período de campanha. Segundo o MDB, o ato do presidente teve “inteira concordância e anuência de Guilherme Boulos, que se engajou claramente no ilícito praticado em seu favor”.

Durante o discurso no ato, Lula pediu votos a Boulos, chamando o deputado de candidato, apesar de o período de convenções e registro de candidaturas só começar em julho. O presidente afirmou que “ninguém derrotará” o deputado e disse que os seus eleitores de 2022 deveriam escolher o pré-candidato do PSOL nas eleições de outubro.

“Ele está disputando com o nosso adversário nacional, ele está disputando contra o nosso adversário estadual e ele está disputando contra o nosso adversário municipal. Então, ele está enfrentando três adversários e, por isso, eu quero dizer para vocês, ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo, cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, disse.

O pedido explícito de votos a um pré-candidato é proibido pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97). O artigo 36-A diz que não configura propaganda eleitoral antecipada “a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos”. No entanto, reforça que isso só é permitido “desde que não envolva pedido explícito de voto”.

De acordo com Vânia Aieta, coordenadora nacional da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), é possível que os dois sejam punidos com o valor mais alto. “Considerando a amplitude de lugar, no dia 1º de Maio, certamente o tribunal pode multar na pena máxima, de R$ 25 mil”, explicou.

Os especialistas em Direito Eleitoral divergem sobre a possibilidade de a candidatura de Boulos ser cassada por conta do pedido de votos feito por Lula. Após a veiculação do discurso, opositores do governo federal defenderam a anulação da campanha do deputado, além da inelegibilidade do presidente por abuso de poder econômico e político.

Para o advogado eleitoral Fernandes Neto, as declarações de Lula não tiveram “gravidade suficiente para justificar uma condenação por abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação”, mesmo com o uso de recursos públicos para custear o evento e a transmissão ao vivo feita pela TV Brasil.