Home em foco Ministro Flávio Dino questiona promessa do presidente do Supremo de acabar com o inquérito das fake news

Dois dias após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defender a necessidade de encerramento do inquérito das fake news, o ministro Flávio Dino questionou nesse domingo (6) a possibilidade de um julgador prometer o fim desse tipo de investigação.

Dino fez a manifestação em publicação nas redes sociais, sem citar nominalmente o inquérito aberto em 2019 ou o presidente da Corte. No texto, ele cita as críticas à longevidade de inquéritos no Supremo.

“É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, questionou o ministro, na publicação.

“Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis”, disse Dino.

“De todo modo, temos aí um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é ‘tramitação longa’? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”, acrescentou.

Segundo ele, no debate sobre o Poder Judiciário, “problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais”.

O ministro questionou ainda na publicação as críticas às decisões individuais no STF – que chamou de essenciais no nosso sistema jurídico e disse que sem elas a morosidade vai aumentar – e ao julgamento de ações criminais pela corte – “se tira de lá, tem que colocar em algum lugar”.

Na publicação desse domingo, Dino discorreu ainda sobre o que identificou como vícios no debate sobre o Poder Judiciário. O ministro defendeu que decisões monocráticas não necessariamente fazem mal ao Supremo, sendo “essenciais em um sistema de precedentes vinculantes”. “Se todas as questões com jurisprudência definida tiverem que ir aos Colegiados, o número de julgamentos vai desabar e a morosidade vai aumentar”, argumentou Dino.

Para Dino, o debate sobre possíveis reformas no Poder Judiciário tem sido afetado por “ódios pessoais”, “interesses eleitorais” e “mentiras”. “A propósito, lembro o ensinamento cristão: O Diabo é o ‘pai da mentira’”, citou o magistrado.

Crise no STF

Na sexta (4), Fachin disse que o fim do inquérito das fake news e a aprovação da sua proposta de código de ética são solução para a crise do Supremo.

O posicionamento público foi feito diante da disputa inédita vivida pela corte com pedidos de investigações criminais entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A reposta institucional será firme, proporcional e rigorosa. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, disse Fachin em seu discurso.

O inquérito das fake news foi aberto na gestão de Dias Toffoli, há sete anos, quando ele designou Moraes, sem sorteio, para a relatoria da investigação sobre ataques e ameaças ao STF. A investigação acumula controvérsias desde então – por ordens consideradas abusivas, pelo seu formato, abrangência e sua prolongação no tempo.

Foi dentro do inquérito das fake news que Moraes fez o pedido de investigação contra Mendonça e demandou um documento interno que a própria Polícia Federal classifica como “sem valor probatório” para pedir que a apuração contra o colega de tribunal por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Fachin retirou o pedido de Moraes do inquérito. Ao fazer isso, ele afirmou que a medida foi tomada diante da necessidade de verificação da regularidade e da avaliação das acusações do ato de Moraes.

Mendonça é relator dos casos que tratam de suspeitas relacionadas ao Banco Master e a fraudes em benefícios do INSS.

(As informações são da Folha de S. Paulo e portal R7)