Terça-feira, 23 de Julho de 2024

Home Política Nome escolhido por Lula para ministro do Supremo deve herdar ações sobre aborto, Covid e mais

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Ainda indefinido, o substituto da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) vai herdar a relatoria de uma série de temas polêmicos e de interesse do governo Lula. A lista inclui desde ações que envolvem as regras de aborto, uma ação da CPI da Covid sobre Jair Bolsonaro e o último indulto natalino decretado pelo ex-presidente.

Estarão ainda, sob sua responsabilidade, investigações criminais envolvendo o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Chico Rodrigues (PSB-RR). A vaga de Rosa Weber está aberta há mais de um mês. Na última semana, o petista afirmou que ainda não fez uma escolha, mas indicou que ela deva ocorrer neste ano. Os favoritos são os ministros Flávio Dino (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), além do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

No caso da pauta do aborto, a então ministra Rosa Weber proferiu seu voto antes de se aposentar, e o próximo relator não poderá alterar esse posicionamento, mesmo quando o julgamento for reiniciado. Além disso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comprometeu-se a não pautar neste momento a ação.

Esse acervo que irá para o sucessor ou sucessora de Rosa Weber conta com 217 processos, e é composto tanto por ações que estavam com a ministra, quanto por processos que antes eram relatados por Barroso, mas que não permaneceram com ele a partir de sua ida para a presidência.

De acordo com as regras internas do Supremo, quando um ministro vira presidente do STF, ele tem a prerrogativa de manter a relatoria de processos que estejam prontos para julgamento. O restante, vai para o ministro que deixou a presidência, no caso Rosa Weber. Como a magistrada se aposentou logo após sair da presidência, o novo integrante do Supremo receberá esses casos.

Ao assumir o comando da Suprema Corte, Barroso preferiu se manter como relator de algumas ações mais sensíveis, como a que discute o reajuste no FGTS e a que debate o piso da enfermagem. Mas renunciou a todas as ações criminais.

Entre as questões constitucionais que sobraram, estão a ação que discute se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas, a ação que questiona o crime de violência institucional e a que pede que a extinção da pena de prisão não seja condicionada ao pagamento da multa.

 

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