Home Economia Nova resolução federal reafirma que botijão de gás deve chegar ao consumidor lacrado, rastreado e seguro

Cerca de 400 milhões de botijões de gás são comercializados anualmente no Brasil, o equivalente a aproximadamente 13 unidades movimentadas por segundo, segundo dados do setor. A dimensão da cadeia logística do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) voltou ao debate após a publicação da Resolução nº 3/2026 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que mantém a exigência de comercialização de botijões de até 13 quilos com lacre de inviolabilidade e conteúdo pré-medido.

A norma foi publicada no contexto do programa federal Gás do Povo e estabelece diretrizes para a distribuição do GLP doméstico no País. Entre os pontos definidos pela resolução está a manutenção do modelo atual de venda dos recipientes destinados ao consumo residencial.

O texto também preserva a identificação em alto relevo existente nos botijões, utilizada para indicar a distribuidora responsável pelo recipiente. Segundo especialistas do setor, a marcação permite rastrear a origem do produto e identificar responsabilidades técnicas em casos de acidentes, falhas ou necessidade de fiscalização.

A resolução menciona ainda a necessidade de prevenir fraudes e proteger recursos públicos vinculados ao programa federal. O Brasil possui uma das maiores estruturas de distribuição de GLP do mundo, com mais de 140 milhões de botijões em circulação, de acordo com dados do mercado.

Especialistas apontam que o sistema de identificação dos recipientes integra o modelo de rastreabilidade utilizado pelas distribuidoras e órgãos reguladores. O mecanismo busca facilitar o controle das condições de manutenção e inspeção dos botijões ao longo da cadeia de distribuição.

Dados do setor indicam que as distribuidoras de GLP investem anualmente cerca de R$ 1,4 bilhão em manutenção, requalificação e inspeção de recipientes. Os recursos são destinados à substituição de botijões fora do padrão, realização de testes de segurança e adequação às exigências regulatórias.

A Resolução nº 3/2026 também prevê que futuras revisões regulatórias considerem aspectos relacionados à concorrência, segurança operacional e proteção do consumidor. O texto cita ainda a necessidade de levar em conta os investimentos já realizados pelas empresas do setor para adaptação às regras vigentes.

O modelo brasileiro de distribuição de GLP é baseado em uma rede nacional de revendas e distribuição. Segundo informações do setor, há cerca de 59 mil pontos de revenda no país, com presença em todos os municípios brasileiros. O gás de cozinha está presente em aproximadamente 91% dos lares do país.

Entidades representativas das distribuidoras defendem que o atual sistema contribui para garantir padrões de segurança e rastreabilidade no abastecimento doméstico. Já o governo federal afirma que as medidas previstas na nova resolução buscam ampliar o acesso ao gás de cozinha sem alterar mecanismos considerados essenciais para fiscalização e controle do produto.