Domingo, 23 de Junho de 2024

Home em foco O Poder Judiciário já repassou mais de R$ 130 milhões ao Rio Grande do Sul

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Os tribunais brasileiros já repassaram mais de R$ 130 milhões à Defesa Civil do Rio Grande do Sul em auxílio à situação de emergência provocada pelas chuvas que castigam o Estado.

Os recursos são provenientes de verbas pecuniárias e de valores autorizados pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), a exemplo dos R$ 15 milhões repassados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, provenientes de leilão de veículos e peças que não foram restituídos pela falta de interessados.

O repasse emergencial dos valores foi autorizado pelo CNJ, que tem editado normas que preveem e regulam transferências dos Tribunais de Justiça dos Estados, dos Tribunais de Justiça Militar e dos Tribunais Regionais Federais, a partir dos respectivos juízos criminais.

As penas pecuniárias são alternativas para substituir as privativas de liberdade, como a prisão em regime fechado. São aplicadas geralmente em condenações inferiores a quatro anos (por furto, por exemplo), desde que os crimes tenham sido cometidos sem violência ou grave ameaça. A prioridade dos recursos são vítimas dos crimes ou dependentes.

Outra opção é doar a projetos sociais. Os recursos são depositados em conta bancária vinculada ao Poder Judiciário, que publica editais para selecionar instituições para firmar convênio. Os valores só podem ser movimentados por alvará judicial. Apenas entidades públicas ou privadas com fim social e conveniadas ou de caráter essencial a segurança pública, educação e saúde recebem a verba. As informações são do Conjur.

Barroso

Nessa quinta-feira (16), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso relatou aos demais ministros a visita que fez no dia anterior ao município de São Leopoldo, no Vale do Sinos. Barroso viajou na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele relatou ao plenário que visitou um dos abrigos que estão em funcionamento para acolher moradores que perderam suas casas durante a enchente e disse que a situação continua grave.

“A situação é muito grave. Tive chance de sobrevoar com o presidente [Lula] e ainda tem regiões inteiramente alagadas. Alguma questão topográfica pela qual a água não flui, não escoou e fica acumulada. Tem que esperar o escoamento da água, para depois fazer a limpeza, cuidar dos desabrigados, para depois começar a reconstrução. Neste momento, todos nós somos gaúchos”, afirmou.

Em função do estado de calamidade, o STF e os outros tribunais superiores suspenderam até 31 de maio os prazos processuais de causas oriundas do Rio Grande do Sul.

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