Home Colunistas OAB e Ministério Público firmam acordo de cooperação mútua em respeito às prerrogativas

A OAB e o Ministério Público firmaram ontem em Brasília, acordo de cooperação mútua em respeito as prerrogativas. Presente ao ato, o conselheiro federal da OAB gaúcha, Ricardo Breier, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia avaliou que “ontem, foi mais um dia importante para advocacia brasileira. Um avanço importante no relacionamento no dia dia de trabalho. Mas um resultado de trabalho efetivo.”

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, ao lado dos representantes da advocacia brasileira, recebeu o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. No encontro, que aconteceu durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, foi assinado acordo de cooperação com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público Federal. A partir do termo, serão incentivadas iniciativas como palestras, rodas de conversas, seminários, cursos, treinamentos, eventos, premiações, oficinas e afins; o compartilhamento de boas práticas; e a promoção das ações a serem realizadas para garantir o respeito e a defesa mútua e recíproca dos direitos dos membros de ambas as instituições. De acordo com Gonet, a aliança se faz necessária, tendo em vista que tanto o Ministério Público quanto a OAB são constitucionalmente instituições essenciais à Justiça.

“Assinamos hoje um termo de cooperação em defesa mútua das prerrogativas de ambas as carreiras. A advocacia defendendo as prerrogativas do Ministério Público e, da mesma forma, nós cobraremos da advocacia o respeito às prerrogativas do Ministério Público”, declarou Beto Simonetti.

Médicos e hospitais reclamam reajuste na tabela do IPE Saúde

O reajuste expressivo aplicado no ano passado às contribuições dos servidores e dependentes segurados do IPE Saúde, parece ainda não ter repercutido numa melhor remuneração aos prestadores de serviços. O colunista recebeu ontem uma nota do Conselho Regional de Medicina, na qual em nome dos médicos, o órgão revela um descontentamento diante da falta de atualização da tabela dos valores de consultas e procedimentos pagos aos médicos credenciados ao IPE Saúde. A mesma situação acontece com os hospitais,que denunciam uma situação crítica na relação com o IPE Saúde, devido à defasagem de valores. O descontentamento de médicos e hospitais atinge a capital e interior .

Hoje Jair Bolsonaro depõe sobre o inquérito da baleia

Muitas pessoas acreditam tratar-se de uma brincadeira,ou fake news. Mas é verdade que existe um inquérito instaurado pela Polícia Federal, para apurar se o ex-presidente Jair Bolsonaro praticou suposta “importunação intencional” a uma baleia, durante um passeio de jet ski em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, em 16 e 17 de junho de 2023. Bolsonaro foi intimado para depor nesta terça-feira na Polícia Federal.

Veterinário tenta criar o Partido dos Animais

O medico veterinário Wilson Grassi, que já foi filiado ao PV e pré-candidato a deputado federal em São Paulo pelo partido, tenta conseguir 500 mil assinaturas de apoio à formalização do ‘Ambientalistas’ , o “partido dos animais”.

Mudança na foto do governo

Por conta da eleição municipal, a foto do primeiro escalão do governo do estado poderá mudar em abril com a saída de dois nomes do MDB.

* Giovani Feltes, primeiro suplente da bancada federal do MDB, poderá deixar a Secretaria da Agricultura para disputar a prefeitura de Novo Hamburgo.

* Beto Fantinel pode deixar a Secretaria do Desenvolvimento Social para disputar a prefeitura de Santa Maria.

Programa Imóvel da Gente recepcionará obras do Novo PAC

Sobre a iniciativa do governo federal, de destinar imóveis da União para a área de habitação popular, esta coluna recebeu da Casa Civil da presidência da Republica,a seguinte nota:

“Ministro da Casa Civil, Rui Costa, explica que terrenos e imóveis da União serão destinados a unidades de saúde, escolas, moradias e vão gerar emprego no âmbito do PAC.

Novo PAC vai construir moradias do Minha Casa, Minha Vida, hospitais, unidades básicas de saúde, escolas e outros equipamentos sociais em imóveis e terrenos da União distribuídos pelo país que hoje encontram-se sem uso. As possibilidades de destinação foram pontuadas pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, acompanhado da ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, durante coletiva à imprensa que apresentou o programa Imóvel da Gente, que visa destinar o patrimônio da União às políticas públicas de interesse social. O evento aconteceu nesta segunda-feira (26), no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Lula.

“Vamos garantir a função social desses imóveis para que tenham capacidade de gerar emprego, gerar moradias, dar espaço a escolas, hospitais, unidades de saúde, equipamentos urbanos e, nas grandes áreas, esses imóveis vão com certeza impactar no desenvolvimento urbano”, afirmou o ministro Rui Costa ao antecipar que o governo federal espera promover parcerias com a iniciativa privada para a destinação de uso das áreas de grandes dimensões em locais centrais. São os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI), em que a iniciativa privada poderá fazer propostas para usos múltiplos.