Home Bruno Laux Obstáculo digital: deputado propõe manter talão físico para pequenos agricultores no RS

Obstáculo digital

Diante do fim do prazo para uso do talão de produtor em papel, encerrado em 1º de maio, pequenos agricultores do Rio Grande do Sul manifestaram preocupação com a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica. O receio no campo foi levado à Assembleia gaúcha pelo deputado Marcus Vinícius (PP), que segue mobilizando um projeto de lei para permitir aos produtores com faturamento anual de até R$ 360 mil o direito de optar pelo modelo físico. A proposta sustenta que muitos agricultores enfrentam dificuldades reais de adaptação ao manuseio de smartphones e aplicativos, indo além de problemas com sinal de internet ou energia elétrica. Para o parlamentar, a exigência do modelo digital sem alternativas pode travar vendas imediatas e prejudicar quem depende de agilidade na comercialização da safra. Marcus destaca que a proposta de registro físico não altera regras tributárias nem impacta a arrecadação estadual, limitando-se a garantir uma alternativa para o cumprimento da obrigação fiscal.

Haitianos na Capital

O Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, recebeu nessa sexta-feira (1º) um novo grupo de 159 cidadãos haitianos em busca de proteção internacional e reunificação familiar. Entre os passageiros que desembarcaram na capital gaúcha, foram contabilizadas 28 crianças e adolescentes que agora buscam retomar a convivência com seus parentes no Brasil. Este foi o segundo voo vindo do Haiti a aterrissar no Rio Grande do Sul recentemente, somando-se à primeira operação realizada no último dia 22 de abril. A recepção foi coordenada por uma força-tarefa composta por agências da ONU, órgãos governamentais e entidades da sociedade civil para garantir o acesso imediato ao sistema de refúgio e à documentação. O esforço conjunto entre as organizações também visa oferecer apoio especializado a casos de maior vulnerabilidade, assegurando a proteção e a integração desses migrantes à rede de assistência local.

Apoio ao caravanismo

Com o objetivo de fomentar o turismo itinerante no Rio Grande do Sul, a deputada Kelly Moraes (PL) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto para instituir o Programa de Apoio ao Caravanismo no território gaúcho. A proposta reconhece o uso de motorhomes, trailers e campers como um instrumento estratégico para o fomento econômico regional, valorizando o potencial de municípios do interior que muitas vezes ficam fora das rotas tradicionais. Entre as diretrizes centrais estão o estímulo à criação de rotas turísticas específicas e a melhoria da infraestrutura de apoio, incluindo a implementação de áreas de camping e estacionamentos adequados com serviços essenciais. Kelly também propõe medidas de atração de investimentos públicos e privados para o setor, buscando beneficiar pequenos empreendedores locais e comércios situados ao longo dos trajetos percorridos pelos viajantes. A matéria aguarda distribuição nas comissões do Parlamento.

Condenação na Serra

Em Caxias do Sul, a Justiça gaúcha condenou o vereador Hiago Morandi (NOVO) ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais à Associação de Transgêneros de Caxias do Sul – Construindo Igualdade. A decisão unânime, publicada na quinta-feira (30), reformou parcialmente a sentença de primeiro grau, concluindo que o parlamentar utilizou suas redes sociais para disseminar discurso de ódio e preconceito ao ridicularizar a linguagem neutra e o repasse de verbas públicas para um bloco carnavalesco. Segundo o relator do caso, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, a liberdade de expressão não constitui um salvo-conduto para a prática de discriminação ou para a vilipendiação da dignidade de grupos minoritários. O magistrado destacou que manifestações que visem humilhar ou discriminar grupos vulneráveis não possuem proteção fundamental, configurando, ao contrário, violações diretas aos direitos humanos. Embora a reparação financeira tenha sido estabelecida, o colegiado optou por não determinar a retirada do vídeo ou a retratação pública, visando evitar que a recirculação do conteúdo pudesse ampliar o dano à honra da associação.

Logística tática

O deputado Sanderson (PL-RS) propôs na Câmara dos Deputados a atualização de regras nacionais para a custódia e a destinação prioritária de bens e valores apreendidos em infrações penais. A proposta assegura que veículos, armamentos e equipamentos apreendidos fiquem sob a guarda das forças de segurança responsáveis pela operação – incluindo guardas municipais, polícias estaduais e federais – desde que manifestem interesse. O texto autoriza ainda a utilização provisória desses bens antes da decisão judicial definitiva, com o intuito de evitar a deterioração do patrimônio e reduzir gastos com armazenagem em pátios. Além de bens físicos, o projeto estabelece que valores em espécie e recursos de alienações sejam revertidos diretamente para o fortalecimento operacional da instituição que efetuou a apreensão. Conforme o parlamentar gaúcho, a medida busca modernizar a capacidade das forças policiais por meio de um mecanismo de reaparelhamento que não deve gerar impacto direto no orçamento da União ou dos estados.

* Por Bruno Laux – Instagram: @obrunolaux