Home Economia Pagamento de compras no exterior: Banco Central limita transferências internacionais às instituições autorizadas

O Banco Central (BC) informou a aprovação de uma nova regulamentação que limita às instituições autorizadas pelo órgão a oferta de serviços de pagamento ou transferência internacional em operações de câmbio, o chamado eFX.

De acordo com o BC, o objetivo da medida é aprimorar a segurança, aumentar a transparência das operações e promover maior alinhamento do Brasil aos padrões globais de prevenção a ilícitos financeiros. A nova regulamentação entra em vigor em 1º de outubro e estabelece novas exigências para as empresas que atuam nesse segmento.

O serviço eFX é utilizado para diferentes tipos de operações financeiras internacionais. Entre as principais finalidades estão o pagamento de compras realizadas no exterior, a contratação de serviços internacionais e as transferências internacionais de recursos. O modelo é usado tanto por pessoas físicas quanto por empresas em operações de menor valor e realizadas de forma digital.

Segundo o Banco Central, a nova norma determina que o serviço eFX ficará restrito às instituições autorizadas a funcionar pela autoridade monetária. As empresas que atualmente oferecem esse tipo de serviço, mas ainda não possuem autorização formal do BC, poderão continuar operando temporariamente, desde que apresentem pedido de autorização até maio de 2027.

A regulamentação também prevê novas obrigações operacionais e de prestação de informações. Para fortalecer a supervisão e ampliar a proteção aos usuários, as instituições deverão encaminhar ao Banco Central informações detalhadas mensalmente sobre as operações realizadas. Além disso, deverão utilizar contas segregadas, destinadas exclusivamente ao trânsito de recursos de clientes de eFX.

De acordo com o BC, a utilização dessas contas específicas tem como objetivo permitir maior rastreabilidade dos recursos movimentados nas operações internacionais realizadas pelas plataformas autorizadas. A medida também busca facilitar o acompanhamento das transações pela autoridade monetária dentro das normas de supervisão cambial e financeira.

Outro ponto previsto na norma é a ampliação das possibilidades de utilização do serviço eFX. A regulamentação passa a permitir transferências relacionadas a investimentos no mercado financeiro e de capitais, tanto no Brasil quanto no exterior, até o valor equivalente a US$ 10 mil.

Segundo o Banco Central, a mudança amplia o escopo das operações que poderão ser realizadas por meio das plataformas digitais de câmbio enquadradas como eFX. O órgão informou ainda que a regulamentação faz parte de um conjunto de medidas voltadas à modernização do mercado de câmbio e pagamentos internacionais no País. (Com informações do jornal O Globo)