Home Economia Pagamento de precatórios faz governo registrar déficit recorde: rombo de R$ 48 bilhões

O setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) registrou déficit primário (receitas menos despesas, antes do pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 48,6 bilhões em fevereiro, após resultado positivo de R$ 102,1 bilhões de janeiro.

O resultado de fevereiro, divulgado na sexta-feira (5) pelo Banco Central, foi o pior das contas públicas consolidadas para o mês desde 2001, quando o BC iniciou a série histórica.

De acordo com o chefe do departamento de estatísticas do BC, Fernando Rocha, o aumento do déficit primário se deu em razão da antecipação do pagamento de precatórios (sentenças judiciais contra o governo que não permitem mais recursos na Justiça), que totalizou R$ 29,4 bilhões.

O resultado ficou bem próximo das expectativas do mercado. A mediana apurada era de déficit de R$ 49,0 bilhões. O intervalo das projeções dos analistas do mercado financeiro, todas negativas, ia de R$ 57,1 bilhões a R$ 21,6 bilhões.

O resultado fiscal de fevereiro foi composto por um déficit de R$ 57,8 bilhões do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS), com os governos regionais (Estados e municípios) contribuindo positivamente com R$ 8,6 bilhões – os Estados registraram um superávit de R$ 7,4 bilhões, e os municípios, de R$ 1,1 bilhão. As empresas estatais, por sua vez, contribuíram positivamente com R$ 483 milhões.

Esferas de governo

Em fevereiro último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve déficit primário de R$ 57,821 bilhões ante resultado negativo de R$ 39,238 bilhões em fevereiro de 2023. O montante do déficit difere do resultado divulgado pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 58,444 bilhões em fevereiro porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Já os governos estaduais registraram superávit no mês de fevereiro de R$ 7,486 bilhões, ante superávit de R$ 7,542 bilhões em fevereiro do ano passado. Os governos municipais tiveram resultado positivo de R$ 1,160 bilhão em fevereiro deste ano. No mesmo mês de 2023, houve superávit de R$ 4,305 bilhões para esses entes.

No total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram superávit de R$ 8,646 bilhões em fevereiro de 2023 contra resultado positivo de R$ 11,847 bilhões no mesmo mês do ano passado.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – tiveram superávit primário de R$ 483 milhões no mês de fevereiro, contra superávit de R$ 938 milhões no mesmo mês de 2023.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 65,166 bilhões em fevereiro deste ano, um ligeiro aumento em relação aos R$ 64,153 bilhões registrados em fevereiro de 2023. Já de janeiro para fevereiro de 2024, houve uma redução significativa. No primeiro mês do ano, os gastos com juros foram de R$ 79,914 bilhões.

De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competências, mês a mês. Mas nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros em janeiro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

O resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – aumentou na comparação interanual. Em fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 113,858 bilhões contra o resultado negativo de R$ 90,606 bilhões em igual mês de 2023.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público acumula déficit R$ 1,015 trilhão, ou 9,24% do PIB, o maior déficit nominal para o período de 12 meses desde janeiro de 2021. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

Em fevereiro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 8,301 trilhões ou 75,5%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 8,210 trilhões ou 75,1% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.