Home Economia Arrecadação federal teve um desempenho menos brilhante em março

Depois de um primeiro bimestre muito forte, a arrecadação federal teve um desempenho menos brilhante em março, comenta-se nos bastidores do governo. A avaliação, porém, é que ainda é cedo para discutir alguma revisão da meta fiscal de 2024.

Dados preliminares informados por uma fonte da área técnica com acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), base de dados do governo federal, corroboram essa informação. Março teria sido um mês de receitas elevadas, possivelmente um recorde, mas insuficientes para alcançar os valores projetados pelo governo para atingir a meta de zerar o déficit público ao final deste ano.

Os números indicam que as receitas diretamente administradas pela Receita Federal cresceram cerca de 15% em termos nominais, na comparação com igual mês do ano passado. O desempenho seguiu robusto, com taxas de crescimento de dois dígitos, como as vistas em janeiro e fevereiro.

No entanto, a expectativa de arrecadação do governo era mais elevada do que isso. Os dados apontam para frustração, por exemplo, em relação aos recolhimentos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O forte desempenho desses tributos no primeiro bimestre pode estar relacionado a recolhimentos antecipados, avaliou a fonte.

Outro dado que chama a atenção é o recolhimento do Imposto de Renda sobre os fundos exclusivos, medida aprovada pelo Legislativo no ano passado. O montante que aparece no Siafi é da ordem de R$ 3 bilhões, ante recolhimentos na casa dos R$ 4 bilhões vistos desde dezembro.

Não é possível saber, só com bases nesses números, o que aconteceu. E certamente é prematuro estabelecer qualquer tendência a partir desses resultados, alertou a fonte.

Medidas paradas

No entanto, medidas propostas pelo governo para elevar as receitas em 2024 não avançaram no Congresso Nacional, o que ajuda a explicar o resultado aquém do esperado. É o caso da extinção do Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse) e da volta da cobrança de contribuição previdenciária sobre a folha em 17 setores intensivos em mão de obra, além de prefeituras.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem chamado a atenção para a existência de despesas que estão no orçamento sem a correspondente cobertura de receitas. Ele repete que o resultado das contas públicas depende de decisões dos três Poderes da República, e não é tarefa exclusiva do Executivo. A área econômica considera que, se o Congresso não concorda com as medidas propostas para elevar receitas, é necessário ajustá-las ou encontrar alternativas.

O diálogo com o Legislativo em torno dessas medidas está em aberto, e é por isso que se considera prematuro rever a meta fiscal de 2024.

No momento, as atenções da área econômica estão concentradas na definição da meta de 2025. Os números que balizarão essa decisão estão em fase de fechamento. Desde o ano passado, há indicação que o objetivo deverá ser um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, as dificuldades vistas este ano são uma demonstração dos riscos que existem em se estabelecer um objetivo muito ambicioso.

Por outro lado, a escolha de uma meta menor para 2025 seria um sinal político ruim para a solidez do novo arcabouço fiscal.

A meta fiscal do próximo ano será definida até o próximo dia 15, data final para envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.

Esse projeto é também o veículo para se propor a revisão do objetivo fixado para este ano, se for o caso. Na semana passada, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que as metas de 2024 e 2025 estão sobre a mesa para serem discutidas.

“Vamos colocar na mesa receitas e despesas. Se a conta não der 0,5% do PIB, vamos levar para a JEO (Junta de Execução Orçamentária) decidir o que fazer”, disse a ministra a jornalistas.

Conforme determina o novo arcabouço fiscal, o PLDO de 2025 trará um anexo com projeções para a dívida pública nos próximos dez anos. Um ponto de atenção é se o ponto de partida desses números, dado pela meta fiscal de 2025, estará adequado para indicar uma trajetória crível.

Já com relação à meta fiscal de 2024, a arrecadação de abril promete ser um elemento importante. Com esse dado, será possível verificar o comportamento das receitas em relação ao projetado em dois bimestres. Os dados indicarão se será necessário ou não ajustar as projeções de receitas do ano. Em março, uma primeira análise levou à redução de R$ 31,5 bilhões nas receitas totais e de R$ 16,8 bilhões nas receitas líquidas. Um novo cálculo será divulgado em 22 de maio.