Por Redação Rádio Pampa | 25 de dezembro de 2021
Começou a ser pago na quinta-feira (23) o resgate da primeira premiação do Receita Certa, ação do governo gaúcho lançada em agosto que tem como objetivo distribuir parte do aumento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista.
O programa é uma forma de premiação trimestral aos consumidores cadastrados no NFG (Nota Fiscal Gaúcha) que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora das compras.
Uma parte dos premiados já começou a receber a premiação em dinheiro, e outras parcelas estão previstas para os próximos dias, conforme a capacidade de processamento dos sistemas, totalizando cerca de R$ 14,2 milhões em premiações até o fim de 2021. Os demais grupos de consumidores serão pagos no início de 2022, conforme o cronograma da Secretaria da Fazenda.
Desde a abertura do período de resgate da premiação pelos contemplados, no dia 15 de dezembro, mais de 307 mil consumidores pediram o valor por meio do aplicativo ou do site do Nota Fiscal Gaúcha, o que totaliza premiação superior a R$ 16,8 milhões. Antes de consultar o saldo a receber, é preciso verificar se a versão do aplicativo está atualizada.
A iniciativa, conduzida pela Receita Estadual, foi autorizada por meio da Lei 15.576, de 29 de dezembro de 2020, no âmbito das propostas de modernização da receita tributária e do fortalecimento das iniciativas que integram a agenda Receita 2030. Para o primeiro trimestre de contabilização do Receita Certa, valem as notas com CPF solicitadas entre 1º de setembro e 30 de novembro.
A distribuição de prêmios em dinheiro aos consumidores será trimestral e seguirá faixas de valores, dependendo do percentual de acréscimo real na arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista. Neste trimestre, a arrecadação chegou à terceira faixa, de 20% a 30%, ou seja, mais de R$ 64 milhões serão distribuídos aos gaúchos.
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