Quinta-feira, 26 de Maio de 2022

Home em foco Partido da oposição pede ao Supremo que suspenda já decreto de Bolsonaro que afrouxa regras de proteção a cavernas

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O partido Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda imediatamente o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que altera as regras de proteção de cavernas e autoriza intervenções para obras e empreendimentos considerados de utilidade pública.

A medida criticada por especialistas, que apontam risco de destruição de centenas de grutas milhares de espécies que vivem nas mesmas – além do risco de novas epidemias e pandemias – é considerada pela Rede um ‘retrocesso ambiental’.

Na ação ao Supremo, a Rede sustenta que, a pretexto da geração de empregos e desenvolvimento, o decreto de Bolsonaro põe em risco a proteção desses locais ao permitir empreendimentos de mineração, construção de rodovias, ferrovias e linhas de transmissão em cavidades que possuem maior complexidade geológica e ambiental. As informações foram divulgadas pelo STF.

Ainda segundo a legenda, a norma vai na “contramão da devida proteção constitucional” das formações geológicas. A despeito da compensação de danos prevista no decreto, a Rede frisa como cada caverna é única, com formação geológica e biodiversidade próprias.

Além disso, o partido frisa que, apesar da exigência de licenciamento dos órgãos ambientais competentes e da reparação de danos, o decreto de Bolsonaro fere os princípios da cautela e da proteção e o do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Entidades eleitorais

A Transparência Eleitoral Brasil e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pediram ao Supremo Tribunal Federal autorização para figurarem como “amicus curiae” na ação que o Partido Novo questiona o fundão eleitoral na Corte. O relator do processo é o ministro André Mendonça.

Na prática, o “amicus curiae” e uma condição que permite a interessados no tema participar do processo.

O pedido do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral foi em agosto e afirma que a atuação decisiva e a liderança inconteste do grupo no assunto de combate à corrupção eleitoral foram responsáveis pela edição de duas importantes leis: a Lei Contra a Compra de Votos e a Lei da Ficha Limpa.

Já a Transparência Eleitoral Brasil diz que a LDO aprovada não observou a fórmula de cálculo para o fundo, o que permitiu um aumento expressivo no valor a ser destinado em 2022.

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