Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022

Home Flávio Pereira Patrocínio de viagem para magistrados por devedores sugere conflito de interesses

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Empresas com litígios judiciais que somam a R$ 8,17 bilhões convidaram o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, e ministros do STJ, além de juízes e desembargadores que irão julgar seus processos para um seminário em Algarve, Portugal com todas as despesas pagas, incluindo hospedagem em hotel quatro estrelas com diária de R$ 1 mil, com vista para a praia de Vilamoura. Trata-se do seminário promovido pelo Ibajud, o Instituto Brasileiro de Insolvência. A programação prevê as presenças dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Moura Ribeiro, Ricardo Cueva, Gurgel de Faria e Marco Buzzi, que irão julgar casos dos seus patrocinadores, como os escritórios TWK; Galdino & Coelho; Leite, Tostos & Barros, e o Banco BTG. Reportagem do Estadão, que ouviu especialistas em Direito e Ética sugere que a presença no evento de responsáveis pelo julgamento de litígios de patrocinadores, pode configurar conflito de interesses.

Governo do RS insiste em doar R$ 490 milhões para rodovias federais

O governo do Rio Grande do Sul trabalha fortemente deputados da sua base na Assembleia Legislativa, para aprovar o Projeto de Lei 51/2022. que autoriza o repasse de R$ 490 milhões dos cofres do Tesouro gaúcho ao DNIT, o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre para recuperação de rodovias federais, atribuição original do governo federal. O repasse pode ser visto também como um agrado às empreiteiras exatamente em ano eleitoral.

Hospitais esperam há 200 dias pagamentos do IPE

Enquanto trabalha fortemente junto a prefeitos para que pressionem seus deputados a aprovarem a doação dos R$ 490 milhões para as empreiteiras realizarem obras de rodovias federais, o governo gaúcho não consegue quitar uma dívida de R$ 1,150 milhão com hospitais e fornecedores da saúde, que amargam atraso de quase 200 dias para receber as faturas por serviços prestados aos beneficiários do IPE Saúde, o plano de Saúde dos servidores estaduais. Sem receber dos cofres do estado, os hospitais têm recorrido a empréstimos bancários, aumentando seu endividamento.

Infomoney: “Retorno do PT ao poder seria um desastre do qual o país poderia não se recuperar”

A análise é de Pedro Jobim e Leonardo De Paoli, que assinam o artigo no Infomoney de ontem. A conclusão dos autores é dramática:

“Recentes declarações do ex-presidente Lula a respeito do que poderiam vir a ser elementos de seu programa de governo, num hipotético retorno do PT à presidência, provocaram, estranhamente, reação de surpresa em alguns observadores da cena nacional.

Não deveria haver nenhuma surpresa quanto ao teor desses comentários. Eles estão alinhados às práticas implementadas pelo PT ao longo dos treze anos de seus governos, que culminaram com a queda de quase 7% do PIB e a elevação de 8pp da taxa de desemprego, entre 2015 e 2016. Essa foi a maior recessão jamais registrada na economia Brasileira desde o início da série do Produto Interno Bruto, em 1901.

Entre outras propostas, o ex-presidente defendeu a revogação da Reforma Trabalhista; a adoção de metas de crescimento pelo Banco Central; e a reativação dos empréstimos do BNDES como instrumento de fomento ao crescimento.

A violência praticada ao Estado de Direito no Brasil pelo PT, na forma dos esquemas de corrupção amplamente documentados nos autos de múltiplas cortes, delações de empresários, livros e toda espécie de mídias, é inquestionável.

A democracia – ingênua ou dolosamente associada por muitos à simples prática do sufrágio universal – é apenas um pequeno componente do Estado de Direito que, em nosso país, está sim seriamente ameaçado.

Não pelo atual líder do Poder Executivo que, apesar de sua retórica por vezes virulenta, não avança para além de suas atribuições e nem desrespeita a ordem constitucional, diferentemente de alguns integrantes de outros poderes constituídos.

O retorno do PT ao poder seria um desastre do qual o país pode não ter chance de se recuperar.”

Medalha do Mérito Farroupilha para Alexandre Garcia

Às 11h, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa, ocorre a entrega da Medalha do Mérito Farroupilha ao jornalista Alexandre Garcia. A proposição é do deputado Capitão Macedo (PL).

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