Por Redação Rádio Pampa | 25 de maio de 2026
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes teve reconhecido, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), seu papel decisivo na prorrogação da portaria do Ministério da Saúde que evitou uma perda estimada em R$ 4,5 bilhões do financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) para as prefeituras de todo o país, o equivalente a meio por cento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O presidente a CNM, Paulo Ziulkoski, confirmou que graças ao interesse do ministro Augusto Nardes, mobilizando a equipe técnica do TCU e produzindo um acórdão sobre o tema, ocorreu a prorrogação da portaria pelo Ministério da Saúde. “Esse procedimento foi maus um resultado da Marcha dos Prefeitos”, disse.
O ministro Augusto Nardes reafirmou o compromisso com a pauta municipalista ao destacar que o diálogo é essencial para garantir maior eficiência ao sistema de saúde. Segundo ele, seu trabalho “é atuar na busca por caminhos viáveis para o aprimoramento da política pública, ouvindo quem lida diariamente com sua execução nos territórios”.
“A CNM tem sido uma parceira e sempre falo que a gente precisa ouvir quem está na ponta vivenciando os desafios. Nosso papel é contribuir para que os gestores consigam fazer um bom trabalho”, avaliou Augusto Nardes.
Por unanimidade, STF declara inconstitucional lei que garantia indenização por falta de energia elétrica
Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7866) apresentada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), os 10 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que previa indenização automática para os consumidores que tivessem interrompido o fornecimento de energia elétrica por mais de 24 horas. A decisão oficial do STF:
“O Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade da Lei n. 16.329/2025 do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do voto do Relator, Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, Sessão Virtual de 15.5.2026 a 22.5.2026”.
Após reforma, lojas do viaduto Otavio Rocha são entregues aos permissionários
Ao lado do prefeito Sebastião Melo, o secretário de Planejamento e Gestão de Porto Alegre, Cezar Schirmer, celebrou ontem um momento importante para a cidade: a entrega das chaves dos espaços comerciais do Viaduto Otávio Rocha aos permissionários responsáveis pela gestão do espaço. As 29 lojas vão operar, no mínimo, até 22h, levando mais vida, movimento, cultura e convivência à Borges de Medeiros.
Segundo Cezar Schirmer, “a revitalização do viaduto representa o compromisso da Prefeitura com a recuperação e a valorização do nosso Centro Histórico, transformando um dos patrimônios mais emblemáticos da cidade em um novo polo de turismo cultural, gastronomia e economia criativa”.
Edegar Pretto coordena campanha de Lula no RS
O deputado estadual Valdeci Oliveira, presidente estadual do PT gaúcho anunciou ontem mais uma missão para o pré-candidato a vice-governador, Edegar Pretto:
“Nosso parceiro de caminhada Edegar Pretto, pré-candidato a vice-governador do Estado, teve o nome oficializado, pela Executiva do PT-RS, para coordenar a campanha do presidente Lula no Estado”, anunciou Valdeci.
Deputado Delegado Zucco entrega Medalha da 56ª Legislatura à direção do Hospital Banco de Olhos
Diante de inúmeras autoridades e lideranças da área da saúde, a Assembleia Legislativa entregou ontem a Medalha da 56ª Legislatura em homenagem aos 70 anos do Hospital Banco de Olhos São Pietro, uma instituição que se tornou referência na medicina oftalmológica do Rio Grande do Sul, com atendimentos 100% SUS.
Ao longo dessa trajetória, mais de 850 mil vidas foram atendidas. Pessoas que puderam voltar a enxergar o mundo com mais qualidade, autonomia e esperança, muitas delas também beneficiadas pelas parcerias com a Prefeitura de Porto Alegre. A iniciativa do deputado estadual Delegado Zucco reconheceu o trabalho dos fundadores e atuais diretores Daniel Giaccheri e Luciano Zuffo.
Democracia Cristã é o sétimo partido a anunciar apoio à chapa Zucco-Silvana
O Democracia Cristã é o sétimo partido a fazer parte da aliança de centro-direita na disputa eleitoral deste ano no Rio Grande do Sul. A confirmação do apoio ao pré-candidato ao governo do Estado, Luciano Zucco (PL), foi feita pelo presidente da sigla no RS, Luis Afonso Gravi Teixeira, durante agenda do PL, ontem (25). Além do apoio à chapa Zucco-Silvana Covatti, o Democracia Cristã estará ao lado dos pré-candidatos ao Senado, Ubiratan Sanderson (PL) e Marcel van Hattem (Novo). A sigla também confirmou que já conta com 32 pré-candidatos à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados. Além do novo aliado, a composição de centro-direita é formada ainda por PL, Progressistas, Novo, Republicanos, Podemos e Democrata.
Invasores terão preferência nas novas moradias do prédio do INSS
Ocupado há quase dois anos por um grupo de invasores ligados ao MTST (movimento liderado pelo deputado Guilherme Boulos), o prédio desativado do INSS no Centro Histórico de Porto Alegre receberá obras para adaptação a moradias da Minha Casa Minha Vida. O governo federal estima investir até R$ 40 milhões para a reforma. O decreto foi publicado nessa segunda-feira (25) no Diário Oficial. Detalhe: a preferência de ocupação das moradias será para os invasores. Acredite!
Comenda Alceu Collares
A Prefeitura de Bagé encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que institui a Comenda Alceu de Deus Collares, destinada a ser a mais alta honraria oficial do município. A proposta prevê que o reconhecimento seja concedido anualmente a apenas uma personalidade, escolhida pelo chefe do Poder Executivo Municipal, em solenidade oficial promovida pelo município.
Comando da Brigada Militar desautoriza estudos da Associação do Oficiais sobre vantagens e novas FGs
Procurado pela Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM) para que se posicionasse a respeito da divulgação de estudo elaborado por integrantes ligados à Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM) com proposta de ampliação de funções gratificadas, mecanismos de substituição por acúmulo de função e instituição de sobreaviso remunerado voltados a oficiais dos quadros QOEM e QOES, o Comandante-Geral da Brigada Militar, Coronel PM Luigi Gustavo Soares Pereira se posicionou.
Em resposta à ASSTBM, o Comandante-Geral informou que o Comando da Brigada Militar não participou, não tratou e não conduziu qualquer projeto institucional relativo ao tema apresentado no referido estudo.
O Comandante-Geral também afirmou que qualquer projeto que envolva remuneração salarial dos integrantes da Brigada Militar será discutido com a tropa e com as entidades associativas, legítimas representantes das categorias, garantindo transparência, diálogo e participação no tratamento de temas que impactem a carreira dos militares estaduais.
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