Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024

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Jamais a democracia esteve tão ameaçada quanto nos últimos anos. O fenômeno, ancorado numa nova ordem mundial em curso, é sistêmico, segundo especialistas em ciência política. A combinação da revolução tecnológica, o redesenho geopolítico do planeta, o fim do emprego tal qual o conhecíamos e o colapso das ideologias, fomentam um quadro por demais impreciso, no qual se percebe uma inadequação das pessoas com a pós-modernidade, evento que estraçalhou as certezas e jogou os indivíduos numa competição sem precedentes e de poucos horizontes. Esse ambiente turbulento e impermanente tem se mostrado propício ao surgimento de lideranças populistas, várias delas com pendores autoritários e que dão vazão a anseios populares muitas vezes distantes do ideal democrático nascido em Atenas. As tensões decorrentes desse novo panorama fustigam as instituições de forma inclemente, testando-as, muitas ao limite, minando gradualmente os pilares que sustentam o estado democrático de direito. O episódio da invasão ao Capitólio americano foi o ápice de uma escalada retórica patrocinada por Donald Trump, um outsider político que quase coloca de joelhos a maior democracia do mundo. No Brasil, após a vitória da esquerda nas últimas eleições, milhares foram às ruas, num ressurgimento fora de tom e época do desatino americano ocorrido em Washington, bloqueando rodovias e manifestando-se em frente aos quarteis para pedir o fim da democracia, num saudosismo anacrônico e antidemocrático poucas vezes visto.

Hoje, porém, mesmo sob ataque de grupos radicais, a democracia brasileira tem demonstrado notável resiliência, fundamentalmente por dois motivos: o primeiro, reside no arcabouço institucional brasileiro. Não apenas o STF e os demais órgãos jurídicos estaduais e municipais, mas especialmente o TSE, na gestão do processo eleitoral, mostraram-se atentos, diligentes e precisos no monitoramento do uso da mentira enquanto arma política. Mesmo ao custo de enorme desgaste junto às chamadas milícias digitais e outros agitadores, a Justiça Eleitoral demonstrou coragem e prontidão para minimizar os efeitos negativos que a “indústria das fake news” produzia incessantemente. É um fato inquestionável que as redes sociais, não obstante seu inestimável valor, se converteram num repositório da disseminação do ódio, da intolerância e de inverdades como nunca antes, e remetem todo o sistema político e jurídico a pensar em formas legais para evitar danos ainda maiores no futuro.

A segunda barreira de contenção e proteção do regime democrático foi a Imprensa. Tanto os jornais, as revistas, rádios e TVs, mesmo com posturas por vezes criticadas por eventuais vieses, foram quase que unânimes em defenderem, não apenas a lisura e a confiabilidade das urnas eletrônicas, mas afiançarem não haver saída que não seja o estrito cumprimento do que prevê a Constituição Federal. Esse esforço conjunto da imprensa, malgrado o avanço das mentiras em série na internet, permitiu que as informações fluíssem para todo o País, com respeito à verdade dos fatos, obliterando, até certo ponto, os efeitos negativos da guerra declarada e dos devaneios golpistas nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp.

A tarefa da defesa permanente e intransigente da nossa democracia, contudo, não deve e nunca deveria ser somente ofício da justiça brasileira e da nossa Imprensa. Todos os brasileiros, indistintamente, podem e devem combater qualquer espécie de agressões às nossas instituições, à nossa Constituição, às nossas eleições, e desfrutar do direito inalienável de viver sob os princípios democráticos do império da lei, da ordem e da justiça. O fato de o fanatismo não se basear em evidências, mas numa profunda vontade de acreditar, conforme alertou Carl Sagan, torna ainda mais urgente a tarefa de cada brasileiro trilhar caminho das luzes da razão e do entendimento, em oposição à cegueira ideológica, do ódio e da intolerância, cujos resultados cindem e agridem nosso próprio sentido de Nação.

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