Sexta-feira, 01 de Março de 2024

Home Colunistas Relatório do Ministério da Defesa não afasta risco de vulnerabilidade no processo eleitoral

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O documento entregue ontem ao Tribunal Superior Eleitoral de forma eletrônica, contém 63 páginas e afirma que, na forma como foi autorizado a avaliar, já que “o TSE definiu limites de acesso ao sistema”, limitando o trabalho a “apenas com papel e caneta”. Nesse contexto, “limitado apenas à inspeção visual”, o relatório observa que não há como demonstrar falhas no sistema, ao mencionar as limitações impostas ao processo de verificação: “por isso, os militares não conseguiram compreender a sequência de execução de cada parte do sistema eleitoral”. “O acesso aos códigos se deu pelo computador do TSE”, informa o relatório. “Cada equipamento tinha uma cópia do código-fonte. A Corte autorizou que os técnicos acessassem a Sala de Inspeção portando somente papel e caneta”. Segundo a pasta, “não há como ter certeza de que o código-fonte presente nos equipamentos é exatamente o que foi verificado pelo ministério”. Mesmo assim, segundo o relatório militar, “não é possível afirmar que a urna está isenta de um código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”. Em documento ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, o ministro da Defesa, General Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, sugere uma série de medidas destinadas a ampliar a investigação sobre possíveis vulnerabilidades do sistema.

Senador eleito, general Mourão critica censura

Vice-presidente da República e senador eleito, o general Hamilton Mourão criticou ontem as pressões e a censura que cidadãos brasileiros vêm sofrendo, por expressarem sua opinião:

– Os patriotas resistem com coragem, face ao ódio que faz com que a censura seja usada como arma covarde para buscar ameaçar o livre debate e os questionamentos democráticos.”

Sebastião Melo critica violação de direitos constitucionais

Já o prefeito de Porto Alegtre, Sebastião Melo, criticou o silêncio do seu partido, o MDB, e reagiu a pressões para que passe a cercear o direito de livre manifestação de cidadãos na capital gaúcha:

– O MDB tem na defesa da liberdade e da democracia os seus valores fundamentais. E sempre combateu o arbítrio. Hoje, porém, silencia sobre a ditadura do judiciário. Como democratas, não podemos aceitar passivamente esta onda de censura às redes sociais e à liberdade de opinião.

Sob o pretexto de combate às fake news, redes sociais são canceladas, jornalistas censurados, vozes caladas. A violação desse direito constitucional cresce assustadoramente em nosso país. Há um absoluto desrespeito às manifestações individuais e coletivas”.

Federasul, Farsul, Fiergs, FCDL e Fecomércio-RS defendem a democracia contra a censura

Nem todas as entidades representativas do estado estão silenciosas neste momento em que a democracia vem sendo ameaçada pela censura e pelo cercamento da livre opinião. Ontem, nota da Federasul, Farsul, Fiergs, FCDL e Fecomércio-RS. Diz trecho da nota conjunta:

– Sabemos que todo direito tem limites e deveres correlatos. Todavia, não se pode intimidar manifestações individuais legítimas, inclusive quando questionam atos dos poderes constituídos. Há que se recordar que os poderes servem à sociedade – não o contrário. Defendemos que seja assegurado um ambiente de liberdade democrática, no qual sejam punidos eventuais excessos, , mas respondidos questionamentos legítimos levantados pelos cidadãos, sempre dentro do devido processo legal, sem intimidação e vedação da manifestação. Essas condutas inibitórios agravam e acirram ainda mais o ânimo nacional”.

ACI de Novo Hamburgo também se manifestou

Em nota, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Venha e Dois Irmãos, entidade que representa milhares de empreendedores do Rio Grande do Sul, manifestou ontem, “baseada no princípio da defesa da liberdade, sua preocupação e seu repúdio aos atos contrários à liberdade, em especial nas redes sociais, perpetrados por ato originado de quem deveria assegurar o direito ao contraponto e a manifestação do pensamento, que é a Corte Suprema brasileira” e assinala que “mesmo que haja discordância, o direito de trazê-las deve ser assegurado sempre, afinal, a democracia não prescinde da liberdade. Ambas caminham lado a lado, sem matiz e sem donos da verdade”.

Deputados estaduais e servidores terão horário especial para assistir jogos da Seleção Brasileira

A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul decidiu que deputados e servidores terão expediente reduzido em dias de jogos da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo. O ato autorizando redução do horário de trabalho para deputados e funcionários foi publicado ontem.

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