Home Política Polícia Federal apura liberação de malas em voo com o presidente da Câmara dos Deputados sem inspeção alfandegária

A entrada de bagagens sem fiscalização em um voo particular levou a Polícia Federal a investigar o que aconteceu no Aeroporto Executivo Internacional São Paulo Catarina, em São Roque (SP), no dia 20 de abril de 2025. O avião tinha como passageiros figuras conhecidas, como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o empresário Fernando Oliveira Lima, dono da aeronave e conhecido como Fernandin OIG.

O avião retornava da ilha de São Martinho, que fica no Mar do Caribe. Segundo a investigação da PF, o auditor fiscal Marco Antônio Canella teria permitido que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior passasse pela área de fiscalização com as bagagens por fora da máquina de raio-X ao chegar a São Paulo no dia 20 de abril de 2025.

Segundo a PF, o piloto José Jorge de Oliveira Júnior passou pelo ponto de fiscalização duas vezes. Na primeira, o piloto submete duas bagagens pela máquina de raio-X. Minutos depois, ele retorna ao ponto de fiscalização com cinco volumes a mais — além das bagagens que já estavam carregando anteriormente — e nenhuma delas passa por fiscalização. As imagens do circuito de segurança do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, em São Roque, analisadas pela PF, mostram a sequência:

* às 21:31, José Jorge de Oliveira Júnior passa pela fiscalização com duas bagagens;
* às 21:40, o piloto retorna ao ponto de fiscalização carregando cinco volumes a mais sem passar pela fiscalização.

Segundo a PF, os itens correspondem a:

* Sacola plástica;
* Aparentemente uma caixa de papel;
* Sacola de papel;
* Edredom;
* Mala de viagem;
* Aparentemente uma caixa;
* Mochila.

O relatório da polícia aponta que os itens 5 e 7, a mala de viagem e a mochila, foram os itens submetidos ao raio-X anteriormente. As imagens indicam que o auditor fiscal acompanhou a movimentação e permitiu a passagem dos volumes “sem a devida fiscalização”.

Segundo o relatório, no momento em que o piloto passa pelo ponto de fiscalização com as bagagens não inspecionadas, ele “troca olhares e breves palavras com o tripulante e, após este passar pelo ponto de fiscalização, a Operadora de Raio-X questiona o Auditor Fiscal, que gesticula com as mãos expressando banalidade e irrelevância”.

“É possível constatar que o Auditor Fiscal da Receita Federal permite passar sete volumes sem a devida fiscalização”, diz o documento.

O avião particular que trouxe os políticos de volta para o Brasil pertence ao empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG. Ele foi alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investigava Bets.

Na época, Fernando foi indicado como representante do “Fortune Tiger”, um aplicativo de apostas famoso no Brasil, conhecido como Jogo do Tigrinho. Ele teve que comparecer à CPI das Bets, que apurou irregularidades e lavagem de dinheiro em sites de apostas. No depoimento, Fernando OIG negou ser o dono da plataforma. Segundo a fala dele na comissão, o jogo é de uma empresa estrangeira e é disponibilizado em seu site por meio de um agregador de jogos contratado por ele.

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a PF identificar a presença de parlamentares com foro na Corte na lista de passageiros — portanto só podem ser investigados com aval do STF. O documento foi despachado para o ministro Alexandre de Moraes, que pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a investigação.

A PGR vai avaliar se os indícios justificam uma abertura de investigação contra os parlamentares; se há necessidade de mais diligências para aprofundar o caso antes de uma análise sobre investigação; ou se será apenas o caso de devolver a investigação para a primeira instância, caso identifique que não há elementos suficientes contra os parlamentares. (Com informações do portal g1)