Home Economia Prazo da fraude do INSS já terminou. Saiba o que fazer se não fez o pedido do dinheiro de volta

O prazo para solicitar o ressarcimento dos descontos indevidos aplicados nos benefícios do INSS pelo maior esquema de fraude da história da Previdência Social brasileira se encerrou no sábado (21). Quem não fez o pedido dentro do prazo ficou de fora do canal administrativo — o caminho mais rápido, gratuito e simples para receber o dinheiro de volta. Mas isso não significa que o direito acabou. Existem outros caminhos, e este texto vai explicar cada um deles.

Entre março de 2020 e março de 2025, entidades associativas descontaram mensalidades diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização — um esquema revelado pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões. O governo federal abriu um canal administrativo de ressarcimento para devolver os valores às vítimas sem necessidade de ação judicial. O prazo original foi prorrogado duas vezes — a última extensão levou o limite até 20 de junho de 2026.

Ao longo desse período, mais de 4,5 milhões de segurados foram ressarcidos e mais de R$ 3 bilhões foram devolvidos. Quem aderiu ao acordo administrativo dentro do prazo receberá os valores em parcela única, corrigidos pelo IPCA, diretamente na conta cadastrada no INSS. Quem não aderiu a tempo perdeu esse caminho específico — mas não perdeu o direito ao ressarcimento.

Na prática, quem perdeu o prazo administrativo tem ainda duas possibilidades concretas. A primeira é a via judicial: entrar com uma ação contra a entidade associativa ou contra o próprio INSS, com a ajuda de um advogado previdenciário ou pela Defensoria Pública, exigindo a devolução dos valores com correção monetária e juros. Esse caminho é mais lento e pode exigir custos com honorários advocatícios — mas é plenamente viável e com boas chances de êxito, já que o esquema fraudulento está fartamente documentado e reconhecido pelo próprio governo.

A segunda possibilidade depende do que o governo ainda decidir: há pressão de entidades e do Congresso para que o prazo seja reaberto ou para que seja criada uma nova rodada de ressarcimento administrativo para os segurados que ficaram de fora — mas até o momento não há confirmação oficial dessa medida.

Golpes

Mas atenção: com o encerramento do prazo, uma nova onda de golpes está surgindo. Mensagens falsas estão circulando pelo WhatsApp, Instagram e SMS afirmando que “o governo reabriu o prazo”, que “existe um canal secreto de ressarcimento” ou que “advogados especializados conseguem recuperar o dinheiro em 48 horas mediante taxa antecipada”. Tudo isso é golpe. O INSS não reabre prazos por mensagem de texto. Qualquer promessa de ressarcimento rápido mediante pagamento antecipado é fraude — e o aposentado que cair nessa armadilha perderá ainda mais dinheiro além do que já foi descontado indevidamente. Se quiser buscar a via judicial, procure apenas advogados previdenciários de confiança com indicação de alguém conhecido, ou acesse a Defensoria Pública gratuitamente.

Procedimento

Para quem perdeu o prazo: primeiro, verifique no aplicativo Meu INSS se você realmente não fez o pedido — muitos aposentados fizeram a contestação e não se lembram. Acesse o app com seu CPF e senha Gov.br e consulte a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas” para ver o histórico do seu caso.

Segundo, se confirmado que o prazo foi perdido, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário ou acesse a Defensoria Pública do seu estado — o atendimento é gratuito para quem não tem condições de pagar advogado.

Terceiro, acompanhe os canais oficiais do INSS nos próximos dias em caso de reabertura do prazo: o site gov.br/inss e o telefone 135 são as únicas fontes confiáveis.

Quarto, não tome nenhuma decisão baseada em mensagens recebidas pelo WhatsApp — sem exceção.

Perder um prazo importante é frustrante — mas não é o fim. O direito ao ressarcimento dos descontos indevidos não desaparece com o encerramento do prazo administrativo: ele muda de caminho. Quem ficou de fora ainda pode buscar a Justiça, ainda pode se informar sobre possíveis novas rodadas e ainda pode se proteger contra os golpistas que surgem exatamente nesses momentos de confusão. O mais importante agora é não agir no desespero, não cair em promessas fáceis e buscar orientação em fontes confiáveis. Informação continua sendo a melhor ferramenta — especialmente quando o prazo já passou. (As informações são do jornal O Dia)