Home Brasil Precatórios: Daniel Vorcaro investiu mais de R$ 14 bilhões em ações judiciais contra o poder público e que dependiam de tribunais para serem lucrativas

Em uma nova frente de investigação das fraudes do Banco Master, suspeita-se que um dos ramos de atuação da gangue de Daniel Vorcaro consistir no suborno de juízes, a fim de se obter ganhos no mercado de precatórios, como são chamadas as dívidas do setor público arbitradas pelo Poder Judiciário. A propina teria envilvido episódios apenas tentados e outros bem-sucedidos.

Como revelou em reportagem o jornal Folha de S.Paulo, Vorcaro tem ao menos R$ 14,3 bilhões investidos em ações judiciais dependentes de decisões de tribunais para se tornarem lucrativas. Tais ativos estavam entre os principais negócios do Master, operados no mercado de valores a receber de precatórios.

Embora em grande parte rotineiro e regular, esse mercado cria um incentivo para a manipulação de processos. É possível, por exemplo, comprar o direito de receber um possível precatório —e é fácil entender que uma decisão judicial favorável valoriza esse direito de modo substancial.

Quanto menor a probabilidade de sentença favorável, maior o deságio a ser pago na compra desses chamados pré-precatórios e maior o ganho em caso de sucesso. Subornar juízes pode vir a ser investimento rentável.

Mensagens dão a entender que Vorcaro investiu na compra de favores e amizades também em tribunais superiores. Tinha interesse, por exemplo, em indenizações reivindicadas por empresas supostamente prejudicadas pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), monstrengo corrupto e burocrático de intervenção na economia extinto em 1990.

Chama a atenção, ainda, o exorbitante contrato de quase R$ 430 milhões firmado entre o Master e a advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A corte é ligada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques (indicado em 2020 pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro) e foi alvo de operação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quinta-feira (24).

O mesmo CNJ cancelou um pagamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios de usinas de açúcar que haviam vendido direitos ao banco. A medida protege, ao menos por ora, o dinheiro do contribuinte. Mas há um consenso de que resta muito a ser investigado.

No período de 2023 a 2025, o governo federal pagou em média R$ 112 bilhões em precatórios e RPVs (requisições de pequeno valor), o equivalente a mais de 4% da despesa. Os valores incluem atrasados por manipulações fiscais do governo de Bolsonaro, mas são crescentes. De 2008 a 2014, foram em média de R$ 32 bilhões por ano. De 2019 a 2021, de R$ 62 bilhões.

Em 2025, 42,7% da despesa referia-se a benefícios previdenciários; cerca de 9%, a casos de servidores; 42,3%, aos “demais”, onde estão grandes dívidas. Essa montanha de débitos pode se originar de incompetência, mau funcionamento da máquina pública ou leis ruins.

O grande negócio pode estar em processos antigos e de origem suspeita. Vorcaro decerto não é o único a atuar nesse universo. É preciso criar um sistema que permita lançar mais luz sobre os riscos não apenas fiscais, mas criminais, desse tipo de despesa pública. (com informações da Folha de S.Paulo)