Home Mundo “Precisamos transformar em lei o direito ao aborto”, diz presidente dos Estados Unidos após decisão da Suprema Corte

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, criticou a decisão da Suprema Corte de revogar o direito constitucional ao aborto no país, publicada nesta sexta-feira (24).

Biden disse chamou a decisão de “ideologia extremista” e defendeu que o direito ao aborto seja transformado em lei. Ele disse ainda que fará tudo o que estiver a seu alcance para “proteger a saúde das mulheres” e pediu protestos pacíficos.

“Este é o resultado de décadas de tentativas de acabar com essa lei. É uma ideologia extrema. A Suprema Corte fez algo que nunca havia feito antes, que é retirar um direito constitucionais dos americanos. A América volta 150 anos no tempo. As mulheres podem ser punidas por quererem proteger sua própria saúde, ou os médicos serão criminalizados por fazer seu dever de cuidar”, declarou Biden.

O presidente disse ainda que fará “de tudo o que estiver no meu poder para proteger a saúde das mulheres”.

“O governo não pode interferir na decisão feita entre uma mulher e o médico”, disse.

A decisão

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a decisão conhecida como “Roe contra Wade”, de 1973, que garantia nacionalmente o direito ao aborto. Isso devolveu aos Estados o poder de definir se permitem esse tipo de procedimento. Espera-se que a mudança leve à proibição do aborto em cerca de metade dos Estados americanos.

A decisão coloca o tribunal em desacordo com a maioria da opinião pública americana, que era a favor da preservação da decisão Roe contra Wade, de acordo com pesquisas de opinião.

Como foi tomada a decisão?

A Suprema Corte dos EUA é formada por 9 membros. Seis deles votaram a favor da derrubada da decisão Roe contra Wade, enquanto outros 3 permaneceram ao lado dela.

O rascunho da decisão foi vazado pela imprensa americana cerca de 1 mês atrás. Na ocasião, muitas pessoas foram às ruas e declararam tanto seu apoio quanto sua repulsa à decisão que permitia o aborto no país.

Atualmente, a Suprema Corte conta com uma maioria conservadora construída durante o governo de Donald Trump. Entre 2017 e 2020, o ex-presidente americano indicou 3 pessoas alinhadas com sua visão política para o mais importante tribunal do país.

Um dos argumentos utilizados para por fim a Roe contra Wade é que o aborto não é previsto especificamente em lei e que a decisão de 1973 teria sido baseada em uma interpretação da constituição.

“Nós sustentamos que a Roe e a Casey (decisão de 1992 que reafirmou o direito ao aborto nos EUA) devem ser anuladas. A Constituição não faz referência ao aborto, e tal direito não é implicitamente protegido por qualquer disposição constitucional”, escreveu Samuel Alito, juiz que redigiu o novo entendimento.

A decisão proíbe o aborto nos EUA?

O novo julgamento do Supremo, no entanto, não significa que o aborto está automaticamente proibido nos Estados Unidos, embora deva tornar a interrupção da gravidez ilegal em quase a metade dos estados do país, que são conservadores e agora poderão decidir separadamente pela manutenção ou não desse direito.

Com a derrubada da Roe contra Wade, os Estados Unidos voltam à situação anterior a 1973, quando cada estado era livre para proibir ou autorizar o aborto.

Entre 26 Estados conservadores, a maioria no centro e sul do país, como Wyoming, Tennessee e Carolina do Sul estão prontos para proibir a prática por completo. Mas vários estados mais democratas, incluindo Califórnia, Novo México e Michigan, anunciaram rapidamente planos para garantir o direito ao aborto por lei.

Isso significa que mulheres que quiserem interromper a gravidez em Estados onde a prática fica proibida terão que se deslocar às vezes por longos trajetos até chegarem a um local onde é permitido.