Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024

Home Porto Alegre Prefeito de Porto Alegre pede reforma tributária mais justa e sem retirar autonomia dos municípios

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O prefeito Sebastião Melo afirmou, nesta quinta-feira (10), que a reforma tributária em tramitação no Senado, do jeito que está, penaliza de forma significativa as grandes cidades como Porto Alegre com perda de autonomia na receita.

Em encontro nacional dos secretários de finanças das capitais (Abrasf), realizado em Florianópolis, Melo defendeu uma proposta mais justa e que considere os locais em que as pessoas realmente vivem.

“O povo não mora na União e nem nos Estados, ele vive nos municípios. Não podemos abrir mão da nossa principal arrecadação, que é o caso do ISS (Imposto sobre Serviços), por exemplo, em nome de um único imposto que privilegia o centro do poder”, disse o prefeito Sebastião Melo.

O encontro na capital catarinense também contou com as presenças do vice-presidente Hamilton Mourão e dos prefeitos de Florianópolis, Topázio Neto, e de Curitiba, Rafael Greca (participou virtualmente).

A legislação tributária é debatida no Brasil há pelo menos duas décadas. A PEC 110/2019 prevê a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços, sendo substituídos por um só imposto sobre valor agregado (IVA).

O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, que é vice-presidente da Abrasf, acrescenta que a nova proposta precisa simplificar para os contribuintes e não gerar mais prejuízos para as cidades. “Hoje, a pressão por serviços está concentrada nos municípios. Precisamos atacar a complexidade do sistema, criando regramentos únicos para o ISS e ICMS”, explica.

Conforme Mourão, há uma pirâmide invertida de desigualdade em relação à distribuição de recursos. “Na cabeça desta pirâmide está o governo federal, que controla a maior parte do dinheiro, o estado fica na parte central e o município está lá na ponta de baixo. Quando na realidade deveria ser o contrário”, pondera o vice-presidente.

Novos contribuintes

Na visão do prefeito de Florianópolis, o maior desafio, atualmente, diz respeito a como os municípios irão fazer para atrair mais contribuintes sem aumentar a carga tributária. “O grande trabalho que temos pela frente é como trazer para o bolo tributário aqueles que não ainda não pagam impostos seja por ineficiência do serviço público ou por problema de legislação”, finaliza Neto.

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