Home Brasil Presidente da Câmara dos Deputados articula manejo de cerca de 19 bilhões de reais em emendas parlamentares em 2023

A cúpula da Câmara dos Deputados se movimenta para embutir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 ou em resolução do Congresso uma regra que obriga o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o relator da LDO a assinarem as indicações das emendas do orçamento secreto. Hoje, apenas o relator-geral do Orçamento tem essa função. Na prática, a manobra coloca na mão de três pessoas – duas afinadas com Lira – a definição sobre quais deputados e senadores poderão indicar verba do orçamento secreto. A manobra foi planejada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) para garantir o poder sobre os recursos orçamentários no caso de eventual vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa de outubro.

Os dois políticos que devem entrar agora no processo são aliados do atual governo e podem garantir a Lira a administração dos recursos. A ideia é que esse sistema continue em operação mesmo se o presidente Jair Bolsonaro (PL) for derrotado nas urnas e ainda que Lira não seja reeleito para comandar a Câmara. O deputado está em campanha para ser reconduzido ao cargo, em fevereiro, e oferece aos aliados justamente a liberação desse dinheiro.

O perfil de quem estará à frente do Orçamento do próximo ano explica o movimento de Lira. O relator-geral é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Aliado de Lula, Castro será o responsável por carimbar as emendas de 2023. Já o presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA), é próximo ao Palácio do Planalto e foi escolhido a dedo por Lira. O senador Marcos Do Val (Podemos-ES), relator da LDO, tem perfil governista e foi convencido de que as novas regras darão transparência ao processo, alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Nessa jogada, Castro não poderá fazer nada relacionado ao orçamento secreto sem a anuência dos outros dois políticos controlados por Lira e Bolsonaro.

A inclusão do presidente da Comissão do Orçamento e do relator da LDO nesse processo pode ser proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), avaliam técnicos com experiência em orçamento. Isso porque ao primeiro cabe apenas fazer a agenda do colegiado e o segundo não tem nenhuma participação na confecção do orçamento. A vacina para reverter uma eventual decisão judicial já está em curso. Como revelou o Estadão, Lira e seu grupo redigiram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permitiria ao Congresso anular decisões não unânimes da Corte. Esse seria o caminho para resguardar a manobra caso venha a ser questionada.

Orçamento secreto

Os parlamentares à frente das negociações discutem novos mecanismos que serão incluídos no texto para manter o orçamento secreto sob o controle da cúpula do Legislativo. Marcos Do Val argumentou que o objetivo é definir critérios de transparência, já que a responsabilidade pela indicação das emendas passará a ser dividida com mais de um parlamentar. Essa intenção, porém, pode ir por água abaixo, uma vez que, mesmo divulgando os padrinhos dos recursos, como determinou o Supremo, a negociação ainda ficaria submetida ao “toma lá, dá cá”. Nos bastidores, a medida foi apontada por técnicos como sorrateira: garantiria o poder de Lira sob o discurso da transparência.

O presidente da CMO afirmou que espera o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias para se posicionar.

Blindagem com emendas

Líderes do Congresso também agem para tornar as emendas do orçamento secreto impositivas, ou seja, blindadas de cortes e interferências do governo. Quando um recurso é impositivo, o Executivo é obrigado a reservar uma parcela da arrecadação para essas programações e liberar o pagamento até o fim do ano, exceto se a situação fiscal das contas federais impuser bloqueio nos recursos.

A garantia existe atualmente apenas para as emendas individuais e de bancada. A alteração, porém, não pode ser feita na LDO, e depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige quórum qualificado e votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado.

A estratégia foi montada para evitar que o governo eleito em outubro – ou o Supremo – acabe com as verbas secretas e diminua o poder do Congresso. Para se blindar da interferência do Palácio do Planalto, a Câmara e o Senado aprovaram, ainda em 2019, uma regra na Constituição dizendo que todo o Orçamento deve ser executado. No ano passado, uma resolução incluiu as emendas do orçamento secreto de forma definitiva no processo.