Home Política Presidente da Câmara dos Deputados diz que pedido para CPI do Master terá “tratamento regimental”

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste domingo (17) que a análise do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso do Banco Master seguirá o regimento interno da Casa. A declaração foi dada a jornalistas durante a Corrida da Câmara, realizada em Brasília.

Ao todo, o Congresso Nacional acumula sete pedidos de investigação relacionados ao Banco Master. Um deles foi protocolado na Câmara dos Deputados.

“Nós vamos dar um tratamento regimental a essa situação”, afirmou Motta. Questionado sobre o significado da declaração, respondeu: “Vamos cumprir o regimento da Câmara, que vai nortear a decisão do presidente”.

Apesar de não detalhar como pretende conduzir o processo, Motta tem afirmado a líderes partidários que precisa respeitar a ordem cronológica de apresentação dos pedidos de CPI. Segundo esse entendimento, antes da análise do caso Banco Master, a Câmara precisaria deliberar sobre outros 15 requerimentos de comissões parlamentares de inquérito já protocolados anteriormente.

Nos bastidores, parlamentares e técnicos avaliam que o argumento regimental só se sustenta porque não há interesse político na instalação da comissão.

O pedido de criação da CPI do Banco Master na Câmara foi apresentado em 2 de fevereiro pelo deputado Rodrigo Rollemberg, já com o número mínimo de assinaturas exigido. Mesmo assim, a instalação do colegiado depende de despacho da presidência da Casa.

Além da proposta protocolada na Câmara, há outros pedidos de investigação em tramitação no Congresso. Dois requerimentos para criação de Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs), com participação de deputados e senadores, foram apresentados pelo deputado Carlos Jordy e pelas deputadas Heloísa Helena e Fernanda Melchionna.

O deputado Lindbergh Farias e o senador Carlos Viana também articulam novas iniciativas para coleta de assinaturas.

O regimento do Congresso prevê a instalação automática de CPMIs na primeira sessão conjunta após a apresentação do pedido. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não instalou a comissão durante a sessão em que foram analisados os vetos do projeto da dosimetria.

Integrantes da base governista afirmam que houve um acordo entre governo e oposição para evitar a criação da CPMI em troca da derrubada dos vetos. Alcolumbre e parlamentares da oposição negam a existência de qualquer acerto.

Na última sexta-feira, Lindbergh Farias ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para obrigar a Mesa do Congresso Nacional a instalar a comissão.

No Senado, também há pedidos de investigação apresentados pelos senadores Eduardo Girão e Alessandro Vieira.

Apesar da pressão de setores da oposição e também de parlamentares governistas, líderes do Congresso admitem reservadamente que a CPI do Banco Master dificilmente sairá do papel. Um parlamentar influente do Centrão resumiu o cenário: “Esquece CPI”.

Deputados e senadores apontam o calendário reduzido por causa do período pré-eleitoral e a falta de interesse das cúpulas da Câmara e do Senado em avançar com a instalação das comissões.

Nos bastidores, parlamentares lembram da máxima de Brasília de que uma CPI “todo mundo sabe como começa, ninguém sabe como termina”. Segundo integrantes do Centrão, uma eventual investigação teria potencial para atingir diversos setores do Congresso Nacional.