Home em foco Presidente do Supremo devolve a relatoria do caso do INSS ao ministro André Mendonça; investigações sobre o Banco Master seguem com Fachin

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, decidiu devolver a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao ministro da Corte André Mendonça.

Na decisão, tomada na quinta-feira (29), Fachin entendeu que não há mais motivos para retenção das investigações na presidência do Supremo.

Em setembro, o caso foi retirado de Mendonça após a guerra de liminares envolvendo o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, que é citado em mensagens obtidas pela PF (Polícia Federal) no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

Caso Master

Fachin também decidiu que as investigações que envolvem o Banco Master continuam sob sua relatoria temporária pelo prazo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.

No entendimento do presidente, o caso ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros porque envolve citações a membros da Corte.

Os processos do Master também foram retirados de Mendonça no auge da crise interna no Supremo. A decisão de Fachin será submetida a referendo do plenário. A data do julgamento ainda não foi definida.

Enquanto o caso Master permanecer na presidência da Corte, Fachin será responsável por medidas urgentes que eventualmente forem solicitadas pela PF (Polícia Federal) ou PGR (Procuradoria-Geral da República), como pedidos de revogação de prisões e autorizações de diligências.