Terça-feira, 28 de Maio de 2024

Home em foco Preso que ficou na cadeia por 23 anos nos Estados Unidos vai ser indenizado em mais de 2 milhões de dólares

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Depois de anular, em 19 de setembro, a condenação de Adnan Syed, a juíza Melissa Phinn deu um prazo de 30 dias para a Promotoria de Baltimore, no Estado de Maryland (EUA), decidir se deveria levar o réu a novo julgamento ou extinguir o processo. Na última terça-feira (11), a promotora Marilyn Mosby, que investigou o caso por um ano junto com a advogada de Syed, a defensora pública Erica Suter, anunciou que seriam retiradas todas as queixas, extinguindo o processo.

A promotora também anunciou que está preparada para certificar a inocência de Syed, o que lhe dará direito de requerer compensação por erro judiciário. De acordo com a Lei Walter Lomax, de Maryland, apontada pelo jornal The Baltimore Sun, Syed deverá receber uma indenização de cerca de US$ 2,2 milhões pelos 23 anos de prisão injusta. Isso equivale a quase US$ 8 mil por mês (R$ 41,6 mil) em que permaneceu preso.

Além disso, o Estado de Maryland deverá, por cinco anos, pagar os custos habitacionais, o seguro-saúde e cursos profissionalizantes para o ex-prisioneiro, o que eleva a compensação para cerca de US$ 10 mil por mês. A “Walter Lomax Act” estabelece generosamente que, para calcular a indenização, deve-se multiplicar o número de dias que o réu permaneceu preso pela média da renda familiar no estado, de acordo com o último censo. O resultado equivale a um salário considerado alto no país.

Syed deve mover uma ação civil para receber esses e outros benefícios previstos na lei estadual ou entrar em um acordo com o Estado de Maryland. Todos os custos judiciais do preso inocentado, passados e futuros, ficarão a encargo do estado.

O caso de Adnan Syed teve ampla repercussão nos EUA e em vários países porque foi celebrizado pelo podcast “Serial”, lançado em 2014, e pelo documentário da HBO “The case Against Adnan Syed”, que questionaram as provas contra ele no julgamento, em 1999 e 2000, e destacaram a alegação de presumidamente inocente. O podcast conquistou milhões de ouvintes.

As investigações da promotora e da advogada concluíram que os promotores, na época do julgamento, esconderam provas que poderiam resultar na absolvição de Syed, uma violação da “Brady rule”, uma doutrina criada pela Suprema Corte em 1963 que, basicamente, requer que os promotores disponibilizem à defesa provas exculpatórias em posse do Estado ou qualquer prova relevante favorável ao réu, mesmo que isso resulte em absolvição ou redução da sentença.

Ajudou também a promotoria a tomar a decisão de extinguir o processo testes de DNA de toque em materiais colhidos no Leakin Park, um parque de Baltimore onde a vítima Hae Min Lee, estudante de 18 anos e ex-namorada de Syed, foi morta por estrangulamento e enterrada. Os testes excluíram a presença do réu na cena do crime.

As investigações recentes revelaram que os promotores que atuaram no julgamento sabiam da existência de dois outros suspeitos, entre os quais um que havia ameaçado a estudante de morte, mas preferiram concentrar suas acusações contra Syed.

Os dois são investigados agora. Os promotores já descobriram que um dos suspeitos já foi condenado por atacar uma mulher no carro dela e o outro foi condenado por uma série de estupros e ouros crimes contra a liberdade sexual.

Quando a condenação de Syed à prisão perpétua, mais 30 anos de prisão, foi anulada em 19 de setembro, a juíza colocou o réu em prisão domiciliar, monitorado por GPS. Mas, agora, ele deverá recuperar a liberdade. (Conjur)

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