Domingo, 22 de Maio de 2022

Home Brasil Projeto de lei prevê crédito a passageiro que cancelar ou remarcar voo

Compartilhe esta notícia:

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou projeto de lei para garantir que passageiros que cancelem ou remarquem voos tenham o direito de receber da companhia aérea, na forma de crédito, o valor pago pelo bilhete ou a diferença de valores.

Em caso de cancelamento pelo passageiro, defende a proposta, o viajante terá direito a crédito de valor igual ao da passagem, com validade de até doze meses, contados de seu recebimento.

Já no caso de pedido de alteração do voo, o projeto pede que o passageiro tenha direito a utilizar crédito de igual valor ao da passagem aérea originalmente adquirida para a remarcação, devendo, nas hipóteses de diferença de tarifa a maior ou a menor, respectivamente, complementar o valor devido ou receber crédito no valor da diferença.

Tais direitos só poderão ser exercidos em até 48 horas antes do voo, diz o texto.

“As reclamações contra as aéreas cresceram na pandemia. A insatisfação do público com a prestação dos serviços não foi causada unicamente pelas restrições impostas pelo período, mas também por problemas de atendimento, falta de informação e de descumprimento dos preceitos legais. Tal cenário entra em contradição direta com os vultuosos incentivos e benefícios governamentais recebidos pelas empresas aéreas”, diz Contarato.

O projeto se inspira na Lei nº 14.034, de 2020, que estabeleceu direitos alternativos para consumidores que desistissem de voo no período iniciado em 19 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2021.

“O modelo proposto já esteve em vigor, sem maiores impactos negativos sobre as finanças das companhias aéreas, por quase dois anos. Nota-se, ainda, que optamos por assegurar o direito ao crédito, e não ao reembolso, o que poderia ter maiores consequências negativas sobre o planejamento financeiro das empresas”, justifica a proposta.

PECs dos combustíveis 

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) informou que esteve reunido com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e que ficou acertado que dois projetos que estão sob sua relatoria serão votados no Plenário no próximo dia 15: o PL 1.472/2021 e o PLP 11/2020, que buscam controlar o preço dos combustíveis. Os senadores Carlos Fávaro (PSD-MT) e Alexandre Silveira (PSD-MG) também participaram da reunião, por telefone.

O PL 1472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em dezembro do ano passado. O projeto cria um fundo de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil, ao estabelecer uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados petrolíferos produzidos no país.

Já o PLP 11/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados, em outubro do ano passado, e estabelece um valor fixo para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, tornando o imposto invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio.

De acordo com Jean Paul, esses dois projetos estão com os entendimentos adiantados. Ele destacou que ainda há “cerca de 10 dias” para que eventuais pontos de divergência sejam acertados. Para o senador, os projetos não estão em conflito com outras Propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas sobre o assunto. Ele disse que as PECs poderão tratar de pontos específicos e afirmou que o presidente Pacheco está buscando um caminho consensual para as matérias.

“São medidas que pretendem estabilizar e baixar, no curto prazo, o preço dos combustíveis, principalmente do diesel”, explicou Jean Paul, ao defender as matérias que relata.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Brasil

Em menos de dois anos, a pandemia de coronavírus já custou as vidas de 37.175 gaúchos
Saiba diferenciar os sintomas da dengue dos da covid
Deixe seu comentário
Pode te interessar
Baixe o app da RÁDIO Pampa App Store Google Play

No Ar: Pampa News