Home Brasil Projeto de lei quer suspender por 10 anos CNH de motorista alcoolizado que causar morte

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu, nesta quarta-feira (12), parecer favorável a um projeto de lei que endurece as punições para quem causar um acidente dirigindo embriagado.

O texto aprovado na comissão prevê suspensão do direito de dirigir por 10 anos e multa equivalente a 50 vezes a penalidade prevista para o motorista que dirigir sob influência de álcool e se envolver em acidente que resulte em morte.

A matéria deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei o projeto ainda precisa ser votado e aprovado no Congresso.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para aumentar as punições para motoristas que dirigirem sob influência de álcool.

O texto original, de autoria do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), previa multa agravada em até 100 vezes e suspensão do direito de dirigir por 10 anos quando o acidente resultasse em morte.

No substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a multa para os casos com morte ficou estabelecida em 50 vezes, enquanto o período de suspensão da habilitação foi mantido em 10 anos.

Para casos em que a vítima fique permanentemente inválida, a proposta prevê multa de 20 vezes e suspensão do direito de dirigir por cinco anos.

Para que as penalidades sejam aplicadas, o texto estabelece que o motorista tenha se envolvido em um sinistro nas circunstâncias previstas na lei e que sua responsabilidade pela ocorrência tenha sido comprovada.

Óbitos

A taxa de mortes no trânsito relacionadas ao consumo de álcool caiu 19,5% no Brasil entre 2010 e 2024, mas o avanço perdeu força nos últimos anos e o número absoluto de vítimas voltou a crescer.

Os dados mais recentes são de 2024 e mostram que o país registrou 13.075 óbitos associados à combinação de bebida alcoólica e direção, alta de 6,2% em relação ao ano anterior. A análise é do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA), divulgada em junho de 2026.

Criada em 2008, a Lei Seca estabeleceu tolerância zero para motoristas que dirigem após consumir bebidas alcoólicas. Desde então, o Brasil registrou uma redução de 19,5% na taxa de mortes atribuíveis ao álcool no trânsito por 100 mil habitantes entre 2010 e 2024.

Mas a análise do CISA mostra que esse ritmo de queda vem desacelerando. O levantamento também mostra crescimento das consequências mais graves da combinação entre álcool e direção.

Em 2025, foram registradas 102.440 internações relacionadas a esses eventos, número 1,9% superior ao do ano anterior.