Terça-feira, 23 de Julho de 2024

Home Política Proposta de Emenda à Constituição que permite derrubar decisões do Supremo tem apoio para tramitar na Câmara dos Deputados

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Em meio a divergências com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou a aliados mais próximos que pode pautar até o fim deste ano uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer mandatos aos ministros da Corte. O assunto foi discutido nesta semana durante reunião de líderes da Casa.

Atualmente, os ministros do Supremo podem permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. Com isso, alguns magistrados chegam a completar mais de 30 anos de atuação. Ainda há indefinições, no entanto, sobre qual texto seria priorizado. Também não há consenso sobre o prazo. Uma das hipóteses ventiladas é fixar os mandatos em dez anos.

O mandato para ministros do Supremo está na lista de prioridades da oposição no Senado. Líder do PL na Casa, Carlos Portinho (RJ) afirma que o grupo vê agora uma “janela de oportunidades” para viabilizar essa e outras iniciativas, pois avalia que o governo está focado apenas na agenda econômica.

Há cerca de duas semanas, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), aliado de primeira hora de Pacheco, foi questionado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) sobre a definição da relatoria de um projeto de sua autoria, apresentado em 2019, que fixa o mandato dos ministros do STF em oito anos.

Alcolumbre se comprometeu a definir a indicação em até 15 dias. Todavia isso ainda não ocorreu, e contou que “vários partidos e várias lideranças partidárias solicitaram a relatoria”.

“Eu estou conversando com os senadores e com os relatores que solicitam a oportunidade de relatar essa PEC para entender qual será o melhor relator. Comprometo-me com Vossa Excelência que eu vou designar nos próximos 15 dias o relator”, disse o presidente da CCJ, no dia 13 de setembro.

Apesar de haver questionamentos do Senado a decisões do STF, pessoas próximas ao presidente Rodrigo Pacheco, negam a intenção de haver algum tipo um confronto institucional. De acordo com eles, Pacheco recebeu sinalização favorável à ideia de alguns ministros da Corte. Um deles seria o novo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

Nos últimos dias, a possibilidade de fixar mandato para os ministros do Supremo foi defendida publicamente pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que já apresentou uma proposta com este fim quando ocupava a cadeira de deputado federal. Agora, o ministro voltou a falar sobre a iniciativa no momento em que ele próprio é cotado para a Corte.

“Em algum momento, esse debate vai se colocar. É claro que não é algo para já, para amanhã, mas é uma observação importante. Eu apresentei inclusive uma PEC em 2009, que tramita até hoje na Câmara, propondo a instituição de mandato de 11 anos”, disse Dino a jornalistas.

 

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