Home Política Proposta que atualiza Lei do Impeachment de 1950 está parada no Senado há 8 meses

Dez anos depois do afastamento da então presidente Dilma Rousseff (PT) do cargo por crime de responsabilidade, o projeto que atualiza a Lei do Impeachment de 1950 está parado no Senado há quase nove meses, após os parlamentares ensaiarem votar a matéria no ano passado.

A proposta, protocolada em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), prevê a especificação dos crimes de responsabilidade e delimita um prazo de 30 dias úteis de análise para cada pedido apresentado no Congresso. Após o período, as denúncias podem ser arquivadas.

São crimes de responsabilidade para o presidente da República e o vice, segundo o projeto:

atentar contra a soberania nacional;
atentar contra a democracia;
atentar contra o exercício dos direitos e garantias fundamentais;
atentar contra a probidade na administração;
atentar contra a lei orçamentária.
A matéria que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi elaborada por uma comissão de juristas em 2022 chefiada pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma em 2016.

O projeto apresentado por Pacheco, entretanto, não teve qualquer relação com a saída do cargo da petista. Ele só foi desengavetado depois que o ministro do STF Gilmar Mendes decidiu em uma canetada, em dezembro do ano passado, que apenas a Procuradoria Geral da República (PGR) poderia abrir processos de impedimento contra integrantes da Corte, e não mais “qualquer cidadão”, como diz a lei de 1950.

Na liminar, ele também determinou que o procedimento deveria ser aberto com o apoio de dois terços da Casa, e não da maioria simples prevista anteriormente.

A decisão irritou parlamentares e o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que criticou o avanço do Judiciário sobre as competências do Poder Legislativo.

“Uma decisão que tenta usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo. Manifesto que esta presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes”, disse Alcolumbre no plenário do Senado, em dezembro passado.

Dias depois, com um pedido formal do Senado para que suspendesse a decisão, o ministro voltou atrás em vários pontos, mas manteve o quórum maior de aprovação de processos de impeachment e a proibição do uso de decisões judiciais como base para a abertura dos pedidos.

Acordo para adiar a votação

Nos bastidores, parlamentares dizem que houve um acordo entre os Poderes para esfriar o debate sobre a proposta de atualizar a Lei do Impeachment em meio a discordâncias do tema, que recebeu 79 emendas ao texto na CCJ.

A expectativa era que o projeto de Rodrigo Pacheco e relatado por Weverton Rocha (PDT-MA) fosse apreciado novamente este ano. Em meio à disputa eleitoral de outubro, porém, as chances de a matéria voltar à pauta do Congresso em 2026 são consideradas baixas.

(Roseann Kennedy/AE)