Sábado, 21 de Maio de 2022

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A noção do certo e do errado, do que é justo ou injusto, e dos limites do quanto de nossa liberdade temos que empenhar para vivermos em sociedade, são centrais para a nossa própria vida e de quem nos cerca. Do mesmo modo, e para além do campo individual, comunidades e países fazem escolhas coletivas embasadas nesses mesmos imperativos da filosofia moral, na busca incessante por ética, justiça e liberdade. Nesse fluxo de escolhas morais, temperado pela história, cultura e circunstâncias particularizadas pelo acaso, o caráter de uma nação vai sendo forjado, num lento e instável processo. São as democracias que detêm os meios para que tais cursos históricos ocorram dentro dos limites legais que suportem as pressões naturalmente existentes, cuja tensão é tanto inevitável quanto previsível.

Nesse sentido, o Brasil se encontra hoje numa grande encruzilhada moral, potencializada por um clima político beligerante. Trata-se de um daqueles momentos nos quais a Nação se depara com escolhas cruciais que colocam em evidência até que ponto haverá repúdio ou conivência com o indecoroso, o antimoral, o vergonhoso, o indecente e o corrupto. Está em nossas mãos a aceitação ou não do que o professor Mário Sérgio Cortella chama de ética da conveniência, na qual “bom é tudo aquilo que me favorece”, a ética como uma oportunidade de “faz de conta”, cosmética, que opera em sentido oposto à virtude. Contudo, valores mais sólidos, em contraponto à moral frouxa e descompromissada, impõem abolirmos a simples conveniência e defendermos princípios consistentes, mais perenes e menos cínicos.  Assim como incêndios geralmente começam com pequenas fagulhas, a degradação moral de um país também não ocorre com eventos estrondosos, mas no lento avançar da leniência, da desatenção e da omissão diante da imoralidade.

O brasileiro, de forma geral, sob a simpática expressão “jeitinho brasileiro”, encara alguns níveis de corrupção como algo tolerável, justamente pelo amplo sombreamento que a interpretação do que é certo ou errado sob a noção do jeitinho induz. Se grandes tragédias são geralmente prenunciadas por pequenos e até imperceptíveis eventos, por que não imaginar que casos mais graves de corrupção adquiram forma dentro dessa zona cinzenta, difusa e discreta que a tolerância aos pequenos delitos oferece? Ao confundir o que é um favor, um simples jeitinho e casos mais graves de corrupção, o brasileiro oferece um vasto campo de impunidade a todos aqueles que atuam fora dos limites da legalidade, geralmente em suas franjas, nas quais prepondera uma espécie de salvo conduto para o crime.

A fragilidade moral de parte do Estado brasileiro e a cultura do “jeitinho”  reclamam mudanças profundas, amplas e coordenadas. Entretanto, a imposição de novos padrões morais com os mesmos atores é esperar um comportamento virtuoso do delinquente simplesmente apelando para a sua boa vontade. As próximas eleições oferecem, nesse sentido, uma excelente oportunidade de renovação. Nos últimos anos, houve um enfraquecimento do arcabouço legal e institucional de combate ao crime no Brasil. De fato, a impressão é que estamos regredindo e voltando aos tempos de impunidade geral, cujo exemplo mais eloquente foi o lamentável desfecho da operação Lava Jato, símbolo maior de um País que prometia um novo horizonte no combate à corrupção, e que foi desmantelada justamente por aqueles que mais a deveriam preservar. Assim, para que haja condições de mudanças efetivas, será preciso fortalecer as leis anticrime, bem como outras reformas no funcionamento da Justiça e dos órgãos de controle.  Isso tudo, obviamente, não acontecerá sem enorme mobilização popular e um voto necessariamente mais consciente. No momento, essa pauta reformista está abafada por uma polarização poucas vezes vista na política brasileira. Enquanto nos digladiamos, os criminosos de sempre aproveitam para reforçar os mecanismos que mantêm o Brasil preso às algemas do atraso, catalisando o que de pior a complacência do “jeitinho brasileiro” possa oferecer.

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