Por Redação Rádio Pampa | 20 de maio de 2023
A partir do primeiro dia de junho, o uso de celulares e equipamentos que captam imagens será proibido no Terminal de Cargas Aéreas (Teca) do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo. É o que determina a Portaria 56 da Delegacia da Receita Federal do Aeroporto de Guarulhos, que também disciplina o uso desses aparelhos nas áreas restritas de segurança dos terminais e nos pátios do aeroporto.
A medida ocorre depois que as brasileiras Katýna Baía e Jeanne Paolini tiveram as etiquetas da bagagem despachada colocadas em malas com 40 quilos de cocaína, o que acarretou a prisão na Alemanha por tráfico internacional de drogas. A troca foi feita em uma área restrita por funcionários terceirizados do aeroporto.
Zheng Jinfeng, do Gabinete da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo, afirma que a proibição do uso de celulares por funcionários no aeroporto foi o resultado de um trabalho iniciado há alguns meses, em conjunto com a concessionária GRU Airport e a Polícia Federal, “anteriormente ao caso das brasileiras que foram presas na Alemanha”.
De acordo com a portaria, o uso de celulares e outros equipamentos que capturam imagens, particular ou empresarial, deve ser autorizado pela Receita e os espaços serão sinalizados e demarcados pela concessionária. Nas áreas restritas de segurança dos terminais de passageiros e nos pátios, os funcionários podem usar celular empresarial, “desde que comprovadamente possuam tecnologia para bloquear captura de imagem”.
A portaria só se aplica ao Aeroporto Internacional de São Paulo porque, segundo Jinfeng, o disciplinamento dos acessos nas áreas de alfândega é realizado pela autoridade local da Receita Federal. Caberá à concessionária a concessão e controle das autorizações de uso de celulares no aeroporto, todavia a Receita Federal terá acesso às concessões, sendo que fiscalização caberá a ambas, segundo o agente da Receita Federal. “Um selo será posto nesses equipamentos, facilitando o controle da entrada desses equipamentos nas áreas restritas do aeroporto.”
Penalidades
De acordo com a nova determinação, as penalidades a serem estão previstas na Lei nº 10.833/03, que trata da legislação tributária, e nas normas do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil, “que preveem a cassação do credenciamento concedido, sem prejuízo de outras penalidades, a depender da ação realizada com o equipamento”, informa Jinfeng.
Em nota, a GRU Airport, que administra Cumbica, informou que trabalha em conjunto com os Órgãos de Segurança Pública para a melhoria da segurança aeroportuária, tendo colaborado com a portaria.
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