Home Sem categoria Relator da escala de trabalho 6×1 em comissão do Senado quer entregar texto nesta quinta-feira

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, pretende entregar nesta quinta-feira (27) seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é que o texto seja analisado pela comissão na próxima quarta-feira (2), durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro.

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado com a previsão de reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.

A proposta prevê uma transição para a nova jornada. Se a emenda for promulgada, a carga semanal passaria inicialmente para 42 horas, 60 dias depois da promulgação. Após 12 meses, a jornada máxima seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais. O texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas e prevê regras específicas para determinadas atividades e regimes diferenciados, como a escala 12 por 36.

Aziz avalia manter no Senado o texto aprovado pelos deputados. A estratégia busca evitar que a PEC tenha de retornar à Câmara para uma nova análise, o que poderia atrasar a tramitação. Uma mudança no conteúdo aprovado pelos deputados faria com que a proposta voltasse à Casa de origem antes de eventualmente ser promulgada.

O calendário é considerado apertado porque o Congresso terá apenas uma semana de funcionamento antes do período eleitoral, entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro. A intenção dos articuladores da proposta é concluir a análise na CCJ e levar a matéria ao plenário ainda nesse período.

Depois de passar pela CCJ, a PEC precisará ser aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos. Para avançar, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. Caso seja aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso.

A oposição, porém, pretende discutir mudanças na proposta e questiona a velocidade da tramitação. Entre as alternativas defendidas por parlamentares está uma negociação entre empregadores e trabalhadores sobre a jornada e os dias de descanso. O tema também tem provocado manifestações de entidades empresariais, que pedem mais tempo para avaliar os impactos da redução da jornada em diferentes setores da economia.

O senador Omar Aziz, por outro lado, já afirmou que pretende evitar alterações no mérito da PEC para não prolongar a tramitação. Ele também declarou que espera uma votação favorável no Senado. Em declaração anterior, o relator estimou que a proposta poderia receber mais de 65 votos, embora a votação ainda dependa da articulação entre os partidos e da posição individual dos senadores.

O fim da escala 6×1 se tornou uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso. A proposta é defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ganhou espaço na agenda legislativa após a retomada do diálogo entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A PEC estabelece que a redução da jornada ocorrerá sem diminuição dos salários. A proposta também mantém a possibilidade de regimes diferenciados para atividades que, pelas características do serviço, necessitam de organização específica da jornada. Entre os setores citados no texto estão áreas como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), deverá conduzir a análise da proposta na próxima semana. A expectativa é que a PEC seja o primeiro item da pauta da comissão no dia 2 de setembro. Eventuais pedidos de vista ou requerimentos apresentados pelos parlamentares poderão afetar o cronograma previsto.

Se o calendário for mantido, a entrega do relatório por Omar Aziz nesta quinta-feira será o próximo passo para que a proposta avance no Senado. A votação em plenário, no entanto, dependerá da aprovação do texto na CCJ e da construção de maioria entre os senadores.