Domingo, 03 de Março de 2024

Home Política Relator da PEC da Transição na Câmara se reúne com Lula

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O relator na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA), se reuniu neste sábado (17) em Brasília com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro se deu no hotel onde o presidente eleito está hospedado e ocorreu em meio à tentativa do governo eleito de aprovar na Câmara a PEC da Transição.

A PEC amplia o teto de gastos em R$145 bilhões, por dois anos, para permitir a manutenção do pagamento do Bolsa Família em R$ 600. Além disso, também abre espaço no Orçamento para recompor recursos de programas considerados essenciais pela nova gestão, como o Farmácia Popular, além de permitir reajuste real para o salário mínimo.

Depois de ser aprovada por um placar confortável no Senado, 64 a 16, o texto emperrou na Câmara. A votação era esperada para esta semana, mas começará apenas na próxima terça-feira (27). Parte dos deputados resiste em relação aos dois anos de ampliação do teto. Querem reduzir o período para um ano. Os parlamentares questionam ainda o valor de R$ 145 bilhões e pleiteiam a redução do valor para R$ 100 bilhões e até R$ 80 bilhões.

Para ser aprovada, a PEC precisa ser aprovada por 308 deputados em dois turnos de votação.

Orçamento Secreto

Um dos dispositivos da PEC da Transição permite o uso de R$ 23 bilhões do excesso de arrecadação para bancar despesas fora do teto de gastos. Esse montante seria utilizado para descongelar os R$ 7,7 bilhões em emendas de relator — conhecidas como orçamento secreto — bloqueadas para cumprir justamente a regra do teto. Nesta sexta (16), o Congresso aprovou novas regras para distribuir o dinheiro das emendas de relator na tentativa de evitar que o Supremo derrube o dispositivo.

O “orçamento secreto” ficou conhecido desta maneira pela falta de transparência e pela disparidade na distribuição dos recursos. Em um ato, o relator-geral do Orçamento de cada ano pode encaminhar recursos para atender a demandas de senadores e deputados sem que os nomes dos parlamentares sejam públicos.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade do dispositivo. O placar do julgamento está em 5 a 4 para derrubar o mecanismo, decisão que desagrada os parlamentares. A espera do resultado do julgamento é outro fator que tumultuou a tramitação da PEC na Câmara e levou ao adiamento do início da votação.

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