Home Educação Secretários estaduais pedem ao MEC que ensino médio só mude em 2025

Os secretários estaduais de Educação vão pedir ao Ministério da Educação (MEC) que as alterações no novo ensino médio ocorram somente a partir de 2025.

“Qualquer mudança a ser implementada exige um período de transição factível, motivo pelo qual as decisões a serem encaminhadas a partir da consulta pública devem ser implementadas apenas a partir do ano letivo de 2025”, disseram os secretários e conselheiros.

O texto é assinado pelo conselho de secretários de Educação (Consed), CNE e o fórum de conselhos estaduais (Fonced). As três entidades fazem parte da comissão criada pelo MEC para colaborar na consulta pública sobre o novo ensino médio, que começou em março e terminou em julho.

Em documento conjunto, eles criticam pontos da proposta do MEC. E salientam que qualquer modificação é “inviável para o ano letivo de 2024, cujo planejamento já teve início à luz da legislação vigente”. O ministro Camilo Santana tem declarado ter pressa para enviar ao Congresso projeto de lei sobre o assunto para que as mudanças ocorram o mais rápido possível.

Aprovada há seis anos, em 2017, a reforma do ensino médio prevê flexibilização da carga horária da etapa, com parte das disciplinas escolhidas conforme as preferências do aluno. Entretanto, houve uma série de críticas sobre sua implementação, sobretudo na rede pública, como falta de estrutura e baixa preparação dos professores para dar essas novas aulas.

Diante das frequentes queixas de entidades de alunos e professores, o Ministério da Educação abriu consulta pública para colher sugestões sobre o tema. Há duas semanas, o governo apresentou resultados e fez recomendações de ajustes na reforma.

A reforma original previa 1,8 mil horas para disciplinas básicas, como Português, Matemática, Biologia e História, nos três anos do ensino médio.

O restante da carga horária, de 1,2 mil horas, corresponderia à carga horária flexível. As queixas de gestores, professores e alunos recaem sobre a insuficiência dessas 1,8 mil horas, principalmente na preparação para o vestibular.

A nova proposta do governo federal prevê 2,4 mil horas para essa formação básica e 2,2 mil, quando o aluno frequentar, concomitantemente ao ensino médio, um curso técnico.

Todavia o aumento das aulas básicas obrigatórias, para os secretários, foi muito grande.

O documento dos gestores e dos conselhos pede que essa carga de 2,1 mil horas, 300 a menos do que propôs o governo federal agora. Um dos argumentos dos gestores é de que a proposta do governo dificulta a oferta do ensino técnico.

O texto conjunto prevê as disciplinas básicas com 2,1 mil horas de formação básica. E diz que as 900 horas restantes “viabilizam a oferta de educação profissional e técnica em cursos de 800 horas e – com o emprego da educação a distância – também os de mil horas e 1,2 mil horas”.

O grupo pede que “o MEC firme o compromisso de estabelecer maior harmonia na atuação junto às demais instituições responsáveis pela oferta e regulação do ensino médio no Brasil”.

Os secretários e conselheiros ainda pedem que o MEC dê aos Estados “autonomia para definir seus próprios itinerários formativos” em vez de limitar em três as possibilidades, como a pasta sugeriu recentemente.

O governo propôs reduzir as áreas de itinerários formativos de cinco para três. Seriam elas: Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza; Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais e um terceiro de Formação Técnica e Profissional.

Na prática, o modelo divide os antigos itinerários entre as áreas de Humanas e Ciências da Natureza.

“O engessamento dos percursos aos dois itinerários propedêuticos propostos carece de evidências”, diz o documento.

O texto reitera, ainda, que a educação a distância continue a ser permitida no ensino médio porque “é pré-requisito para viabilizar a implementação da reforma no turno noturno e necessário ao equacionamento das especificidades territoriais de cada região (vazios demográficos, educação indígena, educação do campo, educação quilombola, dentre outros)”. A proposta do MEC tira essa prerrogativa nas disciplinas de formação básica.