Home Economia Senadores acreditam em caminho rápido para a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês

Um dia depois de a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil ser aprovada por unanimidade na Câmara, senadores avaliam que a proposta terá tramitação rápida na casa. O texto deverá ter apoio inclusive da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, assim como aconteceu durante a discussão entre deputados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), viajou a Macapá antes da votação da Câmara para passar com a família o feriado judaico do Yom Kippur sem dar sinais sobre quem será o relator da proposta. Ele deve cuidar do assunto na próxima semana, quando voltar a Brasília. A expectativa é a de que a votação seja direto no plenário, sem passar pelas comissões.

“Até novembro resolve”, disse o líder do PDT, Weverton Rocha (MA). O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a bancada se comportará “a exemplo da Câmara” – ou seja, votará a favor como fizeram os deputados do grupo.

“Me parece que há uma convergência na votação dessa proposta de reforma no que diz respeito, principalmente, à faixa de isenção de R$ 5 mil”, disse o líder do PL, Carlos Portinho (RJ). Ele disse que avaliará as compensações à renúncia de receitas.

Na prática, o Senado já começou a discutir o assunto. O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), Renan Calheiros (MDB-AL), colocou em votação no colegiado, há uma semana, projeto com conteúdo semelhante ao discutido pela Câmara. A proposta foi aprovada por unanimidade. Ele próprio foi o relator do texto na comissão.

Renan é aliado do governo federal e adversário político do relator do projeto da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Setores do Senado julgam que o gesto de Renan Calheiros foi importante para a Câmara destravar o projeto, estratégico nos planos de reeleição de Lula. A medida fez o emedebista passar a ser cotado para a relatoria do projeto no Senado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas nessa quinta-feira (2) acreditar que não haverá problemas na tramitação no Senado. “Acredito que vamos ter um apoio tão grande quanto tivemos na Câmara”, afirmou.

Logo depois da aprovação do projeto pelos deputados, Lula classificou o resultado como “uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade”. Além disso, Lula disse ter certeza que a proposta terá “amplo apoio” no Senado.

O projeto isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e também reduz a cobrança sobre salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Hoje, na prática, a isenção já é de até R$ 3.036 por mês. A faixa de isenção da tabela é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).

Ao todo, a desoneração da base da pirâmide de renda deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes a um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem, segundo o relator na Câmara, deputado Arthur Lira. Para compensar a perda desses recursos, o governo propôs a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda, também aprovado apesar das resistências.

A Câmara manteve a proposta do governo de criar um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda. O alvo da medida são 141 mil contribuintes que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% – abaixo do que pagam profissionais como policiais (9,8%) e professores (9,6%).

A alíquota efetiva reflete a proporção de impostos recolhidos em relação à renda total. Embora a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) preveja cobranças de até 27,5%, a legislação prevê uma série de deduções (como despesas médicas) e rendimentos isentos (como dividendos de empresas), que servem para reduzir o peso do tributo.

A equipe econômica do governo avalia a estrutura como injusta, uma vez que são os contribuintes de maior renda que se beneficiam dessas deduções e isenções. O Ministério da Fazenda elaborou estudos em que concluiu que taxar a alta renda melhor a desigualdade, e o governo deflagrou uma ofensiva nas redes sociais em defesa da medida.

Pela proposta, o chamado imposto mínimo será cobrado progressivamente de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), sempre que a cobrança regular tiver ficado abaixo do piso estipulado. O mínimo de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e a cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.

A implementação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil depende diretamente da aprovação dessa medida de compensação. Trata-se de uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e uma necessidade do governo para não desequilibrar o Orçamento. (Com informações da Folha de S.Paulo)