Por Redação Rádio Pampa | 18 de dezembro de 2023
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná defendeu, na última semana, a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e de seus suplentes pela prática de abuso de poder econômico na ação proposta pelo Partido Liberal (PL), que tem como expoente o ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), sobre as eleições de 2022.
A manifestação, assinada pelos procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, diz que “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.
Os gastos realizados por Moro em pré-campanha presidencial, conforme o documento, coloca em dúvida a isonomia entre os candidatos ao Senado.
No processo, é relatado o valor de R$ 2.030.228,09 pelo Podemos (antigo partido de Moro) e o União Brasil, atual legenda do senador, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao Legislativo.
A defesa do senador afirmou ainda que acredita na improcedência da ação que pede a perda de mandato dele. O advogado Gustavo Guedes informou que discorda do parecer do Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) porque, na visão dele, as despesas seriam justificáveis.
Guedes defende que há uma falha no processo “na medida em que considerou gastos fora do Paraná e aqueles indiferentes eleitorais (segurança, para não ser assassinado pelo PCC) como despesas pré-eleitorais”.
Em nota, o advogado de Moro ironiza os dados que fundamentaram o parecer.
“A boa notícia é que dos R$ 20 milhões inventados pelo PT; e os R$ 6 milhões criados pelo Podemos, já reduzimos para R$ 2 milhões. Seguiremos baixando ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos juízes do TRE. A improcedência acontecerá“, declarou.
A defesa anexou uma tabela em suas alegações finais para “desinflar” e “desmitificar” seus gastos de campanha no processo de cassação de sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE).
No material, o senador informa que foram gastos R$ 1.891.349,73 na pré-campanha à Presidência da República pelo Podemos entre novembro de 2021 e março de 2022.
Outros R$ 1.829.187,69 foram desembolsados pelo União Brasil na pré-campanha a senador ou deputado federal por São Paulo abril de 2022 e junho de 2022. E R$ 2.319.157,31 na pré-campanha do União Brasil a senador pelo Paraná entre junho de 2022 e agosto de 2022.
O argumento da defesa é que as pré-campanhas à Presidência e ao Senado em São Paulo foram interrompidas à revelia da vontade de Moro e que não trouxeram benefícios a ele na disputa no Paraná. Além disso, muitos gastos não teriam sido individualizados, mas feitos em viagens para encontros do partido ou outros eventos coletivos.
Mesmo os mais de R$ 2 milhões que constam como pré-campanha ao Senado no Paraná só poderiam ser parcialmente contabilizados, na visão da defesa.
Constam da planilha monitoramento de redes sociais para diferentes candidatos, segurança e transporte não exclusivos, passagens para evento de campanha da candidata à Presidência do partido, Soraya Tronicke, entre outros.
Por conta disso, o senador solicita aos juízes que considerem apenas 2,34% dos mais de R$ 6 milhões da pré-campanha que foram levantados pelos partidos que pedem sua cassação, o PT de Lula e o PL de Bolsonaro.
Segundo os reclamantes, a chapa de Moro causou desequilíbrio eleitoral.
Isso teria ocorrido desde a filiação partidária do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, com o lançamento de sua pré-candidatura para a Presidência da República até o momento de sua eleição para o Senado pelo União Brasil.
O argumento das partes é de que Moro usou “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”.
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