Home Política Supremo formou um placar de 6 a 4 para validar um perdão aos partidos políticos que descumprirem cotas raciais para financiamento de candidaturas em eleições anteriores a 2022

O ministro Alexandre de Moraes votou contra a emenda constitucional que perdoou partidos políticos por irregularidades no repasse de recursos destinados a candidaturas de mulheres e pessoas negras em eleições passadas. Apesar da posição do ministro, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) já estava formada pela manutenção da norma quando o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Moraes no ano passado.

Com o voto apresentado nesta sexta, todos os dez ministros atualmente em exercício na Corte já se manifestaram no caso. O placar está em 6 votos a 4 pela constitucionalidade da emenda. O julgamento, no entanto, segue aberto no plenário virtual até o próximo dia 26, prazo durante o qual os ministros ainda podem alterar seus votos ou pedir destaque para levar a discussão ao plenário físico.

A maioria foi formada pelos ministros Cristiano Zanin, relator do caso, Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Já a divergência reuniu Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Moraes.

O julgamento discutia ações apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pela Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da emenda aprovada pelo Congresso que regularizou situações em que partidos deixaram de aplicar corretamente recursos mínimos destinados a candidaturas femininas e negras.

Ao votar pela validade integral da norma, Zanin sustentou que o Congresso não promoveu uma anistia pura e simples, mas criou um modelo de compensação. Pela regra, os partidos deixam de pagar multas aos cofres públicos, mas ficam obrigados a destinar os valores não aplicados corretamente a candidaturas negras nas quatro eleições seguintes, a partir de 2026. Esse entendimento prevaleceu no plenário virtual.

A corrente derrotada, aberta por Dino e seguida por Cármen, Fachin e Moraes, considerou que a medida representa uma anistia incompatível com a Constituição. Para os ministros, o perdão enfraquece políticas afirmativas criadas justamente para ampliar a participação política de mulheres e pessoas negras e elimina consequências para legendas que descumpriram as regras em eleições anteriores.

A emenda analisada pelo STF foi aprovada pelo Congresso em meio a críticas de entidades ligadas ao movimento negro e à representação feminina. Os autores das ações argumentavam que o texto configurava um retrocesso em políticas de inclusão política e institucionalizava sucessivos perdões a partidos que deixam de cumprir as regras de financiamento eleitoral. Com informações da Folha de S. Paulo.