Home Brasil Supremo julga se há vínculo trabalhista entre motoristas e apps; saiba o que está em jogo

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar ações que tratam do vínculo empregatício entre os motoristas de aplicativo e as empresa.

Empresas contestam decisões do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que reconhecem vínculo. Duas ações entraram na pauta desta semana do STF: uma delas é da Rappi, que alegou que a Justiça trabalhista vai contra a posição da própria Corte. A outra é da Uber, que afirmou ser uma empresa de tecnologia, e não de transportes.

Supremo fez sessões sobre o tema, mas decisão não tem data definida para sair. Os ministros ouviram as sustentações orais e a leitura do relatório. A análise dos casos acontecerá em audiência posterior, ainda sem data marcada.

Decisão sobre “uberização” das relações de trabalho terá repercussão geral. O veredito do STF terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário.

Empresas dizem que não são do transporte e motoristas alegam subordinação

Rappi disse que “não vende nada e não transporta ninguém”. Conforme a empresa, seu papel se restringe a conectar usuários a fornecedores.

Para a defesa do entregador, porém, a Rappi se apresenta como uma empresa de transportes e controla todo o serviço. O advogado Mauro de Azevedo Menezes ressaltou que a companhia define valores, trajetos e punições aos motoristas.

Já a Uber disse que decisões do TST ameaçam a mobilidade urbana, pois podem inviabilizar operação da empresa no Brasil. A companhia também afirmou que oferece autonomia e direitos aos motoristas parceiros.

Por outro lado, defesa do motorista alegou subordinação. O advogado José Eymard Loguercio disse que interesses da iniciativa privada não podem se sobrepor a direitos trabalhistas fundamentais. Ele também criticou a falta de regulação do setor.

Representantes dos dois motoristas mencionaram que a União Europeia reconhece vínculo entre apps e trabalhadores. A ação que envolve a Rappi é de relataoria do ministro Alexandre de Moraes, enquanto a da Uber está com o ministro Edson Fachin.

PGR se posiciona contra vínculo

Procuradoria-Geral da República se manifestou no começa da semana contra o reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e empresas. O órgão concorda com a Rappi ao afirmar que uma decisão do TST que reconhece o vínculo vai contra o entendimento do STF.

PGR alega que jurisprudência do Supremo sobre o tema é “firme”. “Há, na conclusão adotada na origem, ofensa ao princípio constitucional da livre iniciativa e dissonância com a inteligência do Supremo Tribunal Federal no que tange à constitucionalidade de se situar à margem da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] a prestação de serviço intermediada por plataformas digitais”, disse a procuradoria. Com informações do portal Uol.