Home Política Supremo põe Sergio Moro no banco dos réus por sugerir que Gilmar Mendes vende sentenças

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia, devido a uma fala contra o ministro Gilmar Mendes, do STF. A denúncia ocorreu devido a um vídeo no qual Moro aparece rindo e fala em “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

No início do julgamento, o advogado de Moro, Luis Felipe Cunha, reconheceu que a declaração de Moro foi “infeliz”, mas disse que ela ocorreu em um “ambiente jocoso”, de uma festa junina.

“Meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade ele caso ele fosse preso naquela circunstância de uma brincadeira de festa junina, Em nenhum momento ele acusou o ministro Gilmar Mendes de vender sentença. O que não pode haver é análise de uma brincadeira gerar um pedido de prisão”, declarou Cunha.

No vídeo que motivou a denúncia, que tem menos de dez segundos, Moro aparece dizendo:

“Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, diz.

A denúncia foi apresentada pela então vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, na gestão de Augusto Aras na PGR. Araújo afirmou que Moro cometeu crime de calúnia contra o ministro do STF ao sugerir que Gilmar pratica corrupção passiva. Por isso, pediu a perda do mandato do senador caso a condenação passe de quatro anos de prisão.

Artigo

O artigo 41 do Código de Processo Penal foi usado como base pela Primeira Turma do Supremo para receber, por unanimidade, a denúncia contra Moro.

A calúnia é um dos crimes contra a honra e consiste em atribuição falsa de crime. Em abril de 2023, viralizou nas redes sociais um vídeo de Moro, em uma festa, mencionando comprar um “habeas corpus do Gilmar Mendes”.

O artigo diz que “a denúncia ou queixa [de crime de ação pública] conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas”.

Por causa da fala, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino enxergaram indícios de que o senador atribuiu a prática do crime de corrupção passiva ao ministro Gilmar Mendes, ao sugerir que ele venderia sentenças.