Quinta-feira, 30 de Maio de 2024

Home Brasil Supremo tem maioria contra liberar ex-governador Sérgio Cabral; outro julgamento está empatado

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A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 3 a 1, nesta terça-feira (13), para manter a prisão de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro condenado por recebimento de propina. O colegiado é formado por cinco ministros. O julgamento, realizado em plenário virtual, se encerra na próxima sexta-feira (16).

A segunda turma julga dois processos que podem resultar na liberação do ex-governador. No que formou maioria, os ministros decidem se a Vara Federal de Curitiba, onde o ex-juiz Sérgio Moro atuava, tinha competência para determinar a prisão de Cabral. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça seguiram o relator, Edson Fachin, contra o recurso da defesa. O ministro Ricardo Lewandowski divergiu.

Em outro julgamento, que está empatado, os ministros avaliam recurso contra decisão que negou habeas corpus a Cabral. Neste caso, Edson Fachin e Kássio Nunes Marques votaram contra a liberação do ex-governador. André Mendonça e Ricardo Lewandowski votaram a favor. Caberá ao ministro Gilmar Mendes o voto de desempate.

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