Home Bruno Laux Tribunal Regional Eleitoral do RS determina cassação do prefeito e do vice de Arroio do Sal

Diplomas cassados

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) determinou nessa quinta-feira a cassação dos diplomas do prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto da Silva (Republicanos), e do vice-prefeito, Valdir Cenci (PP). A decisão decorre do reconhecimento de abuso de poder econômico e de captação e gastos ilícitos de recursos durante o pleito de 2024, em meio ao julgamento de três recursos eleitorais interpostos pela Federação PSDB/Cidadania, pelo PSD e pela Coligação “Arroio do Sal para Todos”.

Além da cassação, o prefeito Luciano Pinto da Silva e Marcus Vinícius de Souza Viana foram declarados inelegíveis por oito anos. O tribunal também determinou a cassação e inelegibilidade do vereador Jucilei Pereira da Silva (Republicanos) e a anulação dos votos a ele atribuídos para a devida retotalização.

Após o fim do prazo para recursos, a Zona Eleitoral local deverá afastar os chefes do Executivo, empossar interinamente o presidente da Câmara Municipal e convocar novas eleições majoritárias no município.

Fiscalização aérea

Aeronaves privadas que realizam voos internacionais poderão ser submetidas a medidas de fiscalização mais rígidas a partir de um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS). A proposta cria a Declaração Eletrônica Prévia de Bagagem, exigência que condiciona a autorização de pousos e decolagens em aeródromos à transmissão antecipada de dados detalhados sobre ocupantes e cargas transportadas.

Bibo sugere a adoção de um regime de fiscalização integrada entre a Receita Federal e os fiscos estaduais e municipais, exigindo ainda adequação estrutural dos aeroportos em até dois anos. Para coibir irregularidades, a matéria prevê sanções como multas pecuniárias elevadas, perda de bens e até apreensão da aeronave em casos de reincidência.

Segundo o texto, as alterações pretendem eliminar lacunas de controle na aviação executiva, promovendo a justiça fiscal em relação aos voos comerciais e reforçando o combate ao contrabando e ao tráfico de ilícitos.

Quadro insuficiente

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa ouviu nessa quinta-feira as reivindicações de candidatos aprovados no concurso da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) realizado em 2022. Durante o período de Assuntos Gerais, os convidados cobraram a nomeação imediata de novos servidores para suprir o déficit estimado em 367 agentes na instituição.

Os representantes da categoria também apontaram que a falta de efetivo sobrecarrega o quadro atual e infla os gastos mensais com o pagamento de horas extras. Além da pauta de pessoal, o colegiado foi instado a intervir pela retomada das obras dos Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases) em Viamão e Santa Cruz do Sul, paralisadas desde 2021.

Os manifestantes alertaram que a precarização estrutural e a carência de investimentos na ressocialização de adolescentes impactam negativamente a segurança pública no Estado.

Valorização do funcionalismo

O deputado estadual Elizandro Sabino (Republicanos) está articulando na Assembleia Legislativa a criação da Política Estadual de Saúde, Bem-Estar e Valorização dos Servidores Públicos no RS. A proposta define diretrizes gerais para promover saúde física, mental e emocional dos servidores, o acolhimento institucional e a prevenção de assédio moral, sexual e outras formas de discriminação no ambiente de trabalho.

Entre os instrumentos previstos estão campanhas educativas, programas de formação continuada e o monitoramento do clima organizacional, além de ações voltadas à acessibilidade e à inclusão de pessoas com deficiência.

Sabino explica que a ideia se inspira em experiência similar do município de Eldorado do Sul e reforça diretrizes já presentes na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata de riscos psicossociais no trabalho.

Viaduto vigiado

A partir de 27 de agosto, o Viaduto Otávio Rocha contará com vigilância patrimonial privada 24 horas por dia para reforçar a segurança do patrimônio histórico e acompanhar a reativação comercial do espaço. A operação será executada pela Lince Segurança Patrimonial Ltda., contando com dois profissionais durante o dia e quatro à noite para cobrir todo o perímetro da estrutura.

Até o início do contrato, a Guarda Municipal manterá uma equipe fixa no local, passando a atuar depois no patrulhamento preventivo tradicional do Centro Histórico. Segundo a Prefeitura, a medida busca garantir condições adequadas para a ocupação segura e qualificada da área por comerciantes, trabalhadores e visitantes.

Para dar suporte às equipes, o Consórcio Confia no Centro cedeu uma sala no próprio viaduto que funcionará como base operacional da empresa contratada. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)