Home Política Tribunal Superior Eleitoral marca julgamento que pode levar à cassação de senador bolsonarista

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (30) a retomada do julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC).

Na última semana, o julgamento foi adiado devido à ausência do relator do caso, Floriano Azevedo, que não compareceu à sessão, “por motivos de doença em família”. Azevedo já compartilhou seu voto pela cassação de Seif com os colegas há alguns dias. No voto, que ainda não foi lido e está sujeito a alterações, ele defende também a convocação de novas eleições para definir quem fica com a vaga de Jorge Seif.

A expectativa é a de que o caso divida o plenário do TSE e exponha as divisões internas da Corte, opondo de um lado a ala mais alinhada ao ministro Alexandre de Moraes, e de outro, o “bloco conservador”, formado pelos ministros Kassio Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti.

Adversários do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), também alvo de ações que podem levar à cassação do mandato, pretendem acompanhar com lupa o julgamento de Seif.

A leitura dos desafetos de Moro é a de que a ação contra Seif servirá de “termômetro” para o julgamento do ex-juiz da Lava-Jato no tribunal, que deve receber nas próximas semanas os recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que o absolveu.

Seif tem mobilizado aliados no Senado para tentar impedir a cassação pela Justiça Eleitoral. Nas últimas semanas, o senador não só procurou colegas para pedir apoio como pediu a eles para convencer ministros da corte eleitoral a votar contra sua cassação.

Os parlamentares estão também buscando magistrados de outras cortes e interlocutores dos ministros do TSE para pedir que saiam em defesa de Seif junto aos integrantes da corte, rechaçando as acusações e alegando que a ação contra ele é uma “injustiça”.

A ação contra Seif gira em torno da suspeita de que o empresário Luciano Hang teria funcionado como cabo eleitoral e ajudado o parlamentar bolsonarista com a frota aérea da empresa e a sua equipe de funcionários.

O processo é movido pela Coligação Bora Trabalhar, formada pelo Patriota, PSD e União Brasil de Santa Catarina, que lançou em 2022 a fracassada candidatura do ex-governador Raimundo Colombo (PSD) para o Senado Federal.

Seif é acusado de usar helicópteros da empresa Havan em deslocamentos de campanha. A empresa, segundo a coligação adversária, também teria usado a sua estrutura de comunicação e marketing para promover a candidatura do bolsonarista, além de escalar funcionários como cabos eleitorais.

O Ministério Público Eleitoral opinou pela cassação. “A estrutura de comunicação e assessoria de imprensa da Havan, rede de lojas comandada pelo empresário Luciano Hang, foi usada para divulgação de eventos, fotos, entrevistas, discursos e agenda de campanha do então candidato Jorge Seif, eleito senador por Santa Catarina”, diz o parecer do MPE.

Segundo o Ministério Público, a agenda de campanha e divulgação dos atos eram realizados por meio de um e-mail institucional da própria Havan, usado para finalidades eleitorais.

Já a defesa de Seif nega as acusações e diz que o adversário não conseguiu reunir no processo provas que confirmem as acusações. Seif já afirmou que, se for cassado pelo TSE, um outro bolsonarista vai ocupar a vaga.

“O que vai acontecer em Santa Catarina (se o TSE decidir pela cassação)? Vai acontecer que o PL, o presidente Bolsonaro, o nosso grupo, com os valores que nós representamos, vai eleger o próximo senador. Vão trocar Seif por outra pessoa, por Michelle Bolsonaro, por Eduardo Bolsonaro. Vão trocar seis por meia dúzia”, disse Seif.

Em novembro do ano passado, o senador foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que concluiu não haver provas suficientes para caracterizar o abuso de poder econômico.

Berço político de Seif, Santa Catarina foi palco de um dos melhores desempenhos de Bolsonaro no segundo turno das últimas eleições presidenciais. Lá, o então candidato à reeleição obteve 69,27% dos votos válidos, ante 30,73% de Lula.

Já Seif saiu do pleito de 2022 com 1,48 milhão de votos, o equivalente a 39,79% dos votos válidos de Santa Catarina e mais do que a soma das votações do segundo colocado, Colombo (608 mil) e do terceiro, o ex-senador Dário Berger (605 mil).