Home Eleições 2026 Tribunal Superior Eleitoral proíbe óculos inteligentes na hora do voto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orientou que o uso de dispositivos que gravam imagens ou possuem recursos de comunicação, como óculos inteligentes (smart glasses), é proibido na cabine de votação para garantir o sigilo do voto nas Eleições de 2026. A decisão se baseia no artigo 91-A da Lei 9.504/1997, que veda portar aparelhos celulares, máquinas fotográficas e filmadoras dentro das cabines.

Óculos inteligentes acoplados com Inteligência Artificial (IA), como o Meta Glasses, ganharam popularidade com o aval de influenciadoras como Kylie Jenner, que se tornou garota-propaganda da nova linha de produtos lançados neste ano. Os acessórios, que podem ser de grau ou não, com lente escura ou transparente, giram em torno de R$ 4 mil.

Entre as funcionalidades, estão gravar vídeo, fotografar e tocar música, tudo acoplado a ferramentas de IA e à internet, que permitem, por exemplo, tradução automática, graças a fones de ouvidos acoplados.

O primeiro turno das eleições está marcado para o próximo domingo, dia 4. De acordo com a Resolução TSE nº 23.751/2026, que estabelece as normas gerais para a realização do pleito, o eleitor está proibido de levar para a cabine de votação celular, câmera, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer outro dispositivo que possa comprometer o sigilo do voto. A restrição vale mesmo que o aparelho esteja desligado no momento em que o eleitor entrar na cabine.

Em notícia publicada nesta semana, o órgão esclareceu que a regra também se aplica a outros dispositivos capazes de registrar imagens, captar sons ou estabelecer comunicação. A orientação inclui “máquinas fotográficas, filmadoras, óculos inteligentes que gravam imagens, relógios e pulseiras conectados, câmeras corporais, microcâmeras e equipamentos de radiocomunicação. Também vale para objetos e acessórios, como canetas, chaveiros, bonés, chapéus e broches, que contenham câmera, microfone ou recurso de comunicação.”

A medida vale para tribunais regionais de todos os Estados.

Nas eleições de 2024, um vereador de Ourilândia do Norte, no Pará, teve o diploma cassado por um esquema de compra de votos vinculado ao uso de óculos inteligentes. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Edivaldo Borges Gomes, conhecido como Irmão Edivaldo (MDB), comrpou votos por até R$ 200 e coagiu eleitores a irem às urnas usando um “óculos-espião” para comprovar que tinham votado no vereador. (Com informações do jornal O Globo)