Home em foco Tribunal Superior Eleitoral vai comprar 176 mil urnas eletrônicas para as eleições do ano que vem

O Tribunal Superior Eleitoral abriu na última semana uma licitação para produção de 176 mil urnas eletrônicas. A empresa vencedora da concorrência, além de produzir os equipamentos, ficará responsável pelo software básico, reposição de peças e garantia, além de outros serviços. Logo na audiência pública de abertura, a Positivo entregou os três envelopes necessários para participar do processo.

As urnas eletrônicas a serem produzidas são do modelo UE2022. A ideia é usá-las para substituir equipamentos já no pleito de 2022, além de suprir a demanda por mais urnas em locais onde houve o crescimento do número de eleitores.

Quem ganhar esse edital será responsável por diversos serviços, como fornecer peças de reposição, desenvolver os modelos e o software básico das máquinas, entregar mídias de aplicação e de resultado, elaborar projeto para embalagem e documentos técnicos de especificação e dar treinamento por meio de kits de desenvolvimento de firmwares. A companhia também precisará dar garantia aos equipamentos.

As empresas precisam entregar três envelopes para participar da licitação. Um deve conter os documentos que provem a habilitação da empresa para entrar no processo. O segundo precisa ter o chamado modelo de engenharia, que é um protótipo da urna eletrônica, e uma ficha técnica com especificações do equipamento. O terceiro e último traz a proposta de preços.

2020

A Positivo entregou os três envelopes exigidos logo na audiência pública de abertura da licitação. Já existe um contrato para compra de urnas eletrônicas do modelo UE2020. Esse negócio foi fechado em julho do ano passado, e a Positivo foi a vencedora.

A companhia brasileira fez uma proposta de quase R$ 800 milhões para a produção de 180 mil equipamentos e bateu a Smartmatic, que queria cobrar cerca de R$ 1,7 bilhão pela mesma entrega. Essas urnas são destinadas a substituir modelos de 2006 e 2008.

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Na semana passada, Bolsonaro sancionou uma lei que abre um crédito especial em favor da Justiça Eleitoral no valor de R$ 944,4 mil. O crédito vai possibilitar uma contribuição voluntária ao Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral, com a finalidade de favorecer a promoção do sistema brasileiro de votação eletrônica no exterior.

O recurso também será usado como contribuição voluntária ao Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americano (OEA), que viabiliza a vinda de observadores estrangeiros para acompanhar o processo eleitoral brasileiro, em outubro do ano que vem.

Também será viabilizada a contribuição voluntária ao Instituto Interamericano de Direitos Humanos da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), a fim de estimular a participação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em missões de observação em processos eleitorais coordenados pela União Interamericana de Organizações Eleitorais.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a abertura de crédito para a Justiça Eleitoral foi possível a partir do cancelamento e remanejamento de outras despesas orçamentárias. “Por se tratar de simples remanejamento de dotações, a medida não afeta o cumprimento do teto de gastos nem a obtenção de resultado primário”, informou a pasta.